Sociedade

“Temos a maior abertura para as contratações de professores desde que haja verbas do governo”

Reitor diz que estão a analisar caso a caso para regularizar a situação de professores precários mas avisa que é necessário que o governo transfira as verbas para salários

“É dramático o que está a acontecer em alguns concelhos do interior”, avisa António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Este é um dos assuntos que mais preocupam o reitor que tomou posse como presidente do conselho de reitores em novembro. Em entrevista ao i - a primeira desde que está aos comandos do CRUP -, Fontainhas Fernandes fala sobre vários temas quentes que estão a marcar a atualidade do ensino superior, como é o caso do programa de regularização de precários. O representante dos reitores diz que “há boa-fé” para resolver as situações, mas que é “preciso analisar caso a caso”. Além disso, o presidente do CRUP avisa que no diploma do governo que permite aos politécnicos abrirem doutoramentos é preciso que fique clara a diferenciação entre um grau de doutoramento de uma universidade do de um politécnico. 

O governo enviou recentemente o despacho de vagas com a orientação para reduzir em 5% as vagas nas instituições de Lisboa e do Porto. Qual é a vossa posição sobre esta medida? 

O Estado tem de ter um papel de regulador. Os dados que foram apresentados revelam que 54% dos estudantes estão centrados em dois polos urbanos. É evidente que há uma drenagem de talentos das regiões deprimidas para os grandes centros e isto vai aumentar as assimetrias. Esta situação ganhou hoje um palco maior por causa dos acontecimentos recentes, da calamidade dos incêndios que também resulta do despovoamento do país. 

Mas a vossa leitura da medida foi positiva ou negativa? Vai atrair estudantes para o interior ou não?

A medida, por si só, só testando. Não podemos dizer que a medida de forma isolada será a solução para as instituições do interior. É um primeiro passo, mas é evidente que se fosse complementada com medidas que permitissem a fixação desses estudantes, nomeadamente a nível de ação social, seria mais eficaz. 

Mas veem com bons olhos a medida? 

Não. Vemos com bons olhos a preocupação de estarmos disponíveis para contribuir. Mas não há unanimidade na medida. São necessárias medidas complementares. O CRUP está ciente dos problemas que tem o país com as assimetrias regionais e da necessidade de atrair mais alunos para as universidades do arco do interior. Porque estas instituições são das poucas âncoras de esperança que existem para fixar população e empresas com mão- -de-obra qualificada no interior. Isto é fundamental para a coesão do território.

Mas esses apoios já existem. O governo atribui uma bolsa de mobilidade a estudantes que queiram estudar numa universidade ou politécnico do interior…

Mas atendendo à procura e ao número de bolsas disponibilizadas, ainda há uma diferença abissal.

Não se sente impacto?

Não se pode dizer que não tenha efeitos. Por exemplo na UTAD, a procura por essa bolsa é de mil estudantes, mas a quota que tem é de poucas centenas. 

Os estudantes dizem que a redução de vagas em Lisboa e no Porto veio violar a liberdade de escolha. O que têm a dizer aos estudantes?

Quando estamos a falar de um aumento de vagas no interior a nível do 1.o ciclo [licenciatura], não invalida que isso seja um fomento da mobilidade. Ou seja, eles podem voltar aos sítios que pretendem a nível das pós-graduações. Acho que não invalida e que podem existir planos de mobilidade. E também podem existir planos de mobilidade no sentido inverso, que é eles entrarem nas instituições dos grandes centros e especializarem-se nas instituições do interior. 

Há universidades do interior que ficam sempre com vagas por preencher. Se aumentar esse número de vagas, não aumentará também o número de vagas vazias?

As instituição também têm de fazer um trabalho de organização interna e de ajustar a oferta educativa às necessidades de mercado e à procura. Não se podem demitir dessa função e estar sempre à espera que o governo lhes resolva os problemas. 

Só através da manipulação ou da gestão de vagas se consegue colocar estudantes no interior? Não poderia haver uma especialização das instituições de ensino superior?

É evidente. É preciso que as próprias instituições tenham uma estratégia de acordo com as suas competências e também ligada à economia do território. Não podemos esquecer que uma universidade no interior, além da questão do ensino, da investigação e da transferência de conhecimento, tem de ter um papel de desenvolvimento das regiões. Só assim podemos inverter esta tendência que é assustadora para Portugal, que é este esvaziamento. 

Esse é um dos temas que mais o preocupam?

Não pense que este problema de esvaziamento existe só nestas áreas geográficas que têm menos pessoas. O excesso de pessoas nestas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vai causar outro tipo de problemas sérios para os atuais residentes.

Sobre o programa de regularização dos precários: os professores acusam as instituições de não cumprirem o programa de contratação que foi desenhado pelo governo. Que resposta têm a dar aos professores que trabalham há vários anos com salários baixos e que são altamente qualificados?

Têm havido alguns comentários que não correspondem à realidade. É preciso uma clarificação. Os reitores estão de boa-fé em todo este sistema. E veem aqui no conjunto destes normativos uma oportunidade para resolver um dos graves problemas das universidades: o envelhecimento do corpo docente, a renovação do corpo docente. E não só, também do corpo não docente.

Qual é a idade média do corpo docente?

Estamos a falar numa idade média muito superior aos 50 anos.

Se há esse problema, então porque não tem havido contratações? Há falta de verbas?

Exatamente. Já desde antes do período da troika que as universidades estavam impedidas de abrir concursos para contratar professores nos quadros. A massa salarial não podia aumentar e existia um impedimento legal. Só agora existiu essa abertura. Consideramos que é uma oportunidade para refrescar e para renovar o corpo docente. É preciso atrair talentos e retê-los. Temos a maior abertura para resolver as situações das contratações desde que exista a devida cabimentação orçamental.

O que me diz é que para contratarem esses professores, o governo teria de transferir as verbas para suportar esse encargo…

Sim. Tem de vir. Não podemos estar a chegar ao fim do ano e estar outra vez a reivindicar os montantes. Porque desta vez estamos a falar de um valor bastante superior e temos de ter garantias por parte do governo. Da nossa parte, também achamos que está a ser demorado. Mas já demos um sinal claro de que não seria essa a grande preocupação. 

Então qual é?

Valorizações remuneratórias. A grande maioria das universidades já pagou aos não docentes as progressões que resultam do descongelamento de carreiras.

Qual foi o valor desse encargo?

Ainda não é possível quantificar porque ainda não fizemos o diagnóstico de todas as instituições. Mas nestes dois meses já houve encargos e não viu na praça pública os reitores a reivindicar e a pedir esse dinheiro.

E a valorização remuneratória dos docentes?

Esse processo só ainda não foi iniciado por uma razão muito simples: atendendo à complexidade, pedimos orientações não só ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, mas também às Finanças e à DGAEP para sabermos como proceder quanto às valorizações remuneratórias, para se seguir de forma uniforme em todas as instituições. No dia em que esses esclarecimentos e essas orientações estiverem comprovados, as instituições vão avançar.

Quando pediram essas orientações?

Pedimos logo no início do ano.

Regressando à contratação de professores precários, quantos foram contratados para os quadros nos últimos anos?

É muito difícil reunir essa informação.

Os professores não estão contentes e estão a agendar protestos, o último decorreu na semana passada. Que resposta tem a dar a estes docentes?

Os reitores querem cumprir o contrato com o governo porque isso vai introduzir estabilidade no sistema. Temos de analisar todas estas situações de forma integrada. Há problemas que podem ser resolvidos ao nível de emprego científico, outros ao nível de contratação de bolseiros como professores auxiliares. Mas para que tudo isto aconteça tem de haver cabimentação financeira. A abertura de um concurso é responsabilidade de um reitor, que só o pode abrir se tiver verbas. 

Há quantos anos não é possível às instituições renovarem o seu corpo docente de forma mais alargada?

Durante o período da troika fomos inibidos, mas já anteriormente existiam impedimentos legais. Só agora mais recentemente é que as instituições começaram a contratar.

Como estão a pensar resolver a contração de precários?

O processo está a decorrer de acordo com aquilo que foi traçado pelo governo. Só que estamos a falar de 5866 requerimentos que estão a ser vistos um a um em sede de comissão bipartida para que se decida como regularizar. E em muitos dos casos é pedida informação institucional. É um processo muito moroso. Destes processos, estaremos próximos dos 50% analisados. Do total de requerimentos, 23% são apresentados pelos bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que desempenham em simultâneo funções administrativas e técnicas. Nestes casos, a proposta tem sido de regularização quando se confirma que exercem funções permanentes. 

Quando prevê que terminem a análise?

Depende do andamento da comissão bipartida, onde cada universidade é chamada. A comissão analisa caso a caso e tem elementos das Finanças, da tutela, do Trabalho e também dos sindicatos.

Terminará antes do verão?

Desejavelmente, muito antes.

Dentro de um mês?

Não sei. É preciso diferenciar os docentes que indiciem incumprimento do estatuto da carreira docente universitária e que importa regularizar, mas há outros docentes que são convidados a tempo parcial. São docentes que desempenham funções noutras instituições. E aqui há várias situações: há os docentes que estão ao abrigo do regime transitório e que, portanto, não são aqui elegíveis; há docentes que estão a tempo parcial, como é o caso de deputados ou de pessoas que exercem funções nas ordens públicas e que têm de ser substituídos temporariamente; e existem ainda aqueles que não têm habilitação legal.

Têm alguma estimativa do impacto financeiro se fossem absorvidos todos os docentes?

Estamos a compilar essa informação e é extremamente difícil. 

Foi aprovado em conselho de ministros um diploma que permite aos politécnicos abrirem doutoramentos. Como vê o CRUP esta medida?

Estamos a recolher a opinião das diferentes universidades e até ao final do mês vamos enviar à tutela propostas de alteração, com vista a melhorar o diploma. É importante que fique clara a diferenciação entre subsistema politécnico e o universitário. Têm de existir diferenças entre um diploma de uma universitário e o de um politécnico. 

Tem havido alguma polémica em torno da contratação do ex-primeiro-ministro pelo ISCSP. Há um abaixo-assinado lançado por um grupo de professores e de investigadores contra a contratação. Como veem esta situação?

Existe um enquadramento legal para o efeito e o caso está a ter uma sobrevalorização pelo facto de ele ser ex-primeiro-ministro. Existem casos no passado de ex-políticos que desempenharam funções relevantes e que não causaram este tipo de polémica.

Os professores estão a ser injustos?

É uma decisão da instituição que tem enquadramento legal para o fazer.

O governo já fez as transferências de 2017?

A informação que tenho dos reitores é que, nalguns casos, esses fundos foram transferidos em 2017 e noutros casos foram disponibilizados já em 2018. O assunto está resolvido.

E o valor que foi transferido foi o valor correspondente?

O montante solicitado pode não ter correspondido àquele que receberam. Mas, de uma forma genérica, podemos dizer que o acordo entre o governo e o CRUP se mantém. É esse o objetivo das universidades.

Qual era o valor?

Se bem me recordo, estamos a falar de 5,9 milhões de euros para as universidades.

Há dois anos que as propinas estão congeladas. A regra vai manter-se no próximo ano letivo. Seria possível a uma universidade portuguesa sobreviver sem cobrar propinas?

Não, a não ser que o Estado aumentasse o financiamento. Porque as receitas próprias têm uma componente das propinas muito elevada. A economia portuguesa ainda não tem uma solidez e uma consolidação que permitam aumentar a prestação de serviços especializados por parte do setor privado para captar esse financiamento. 

Nos últimos anos têm falado sempre num subfinanciamento, sentem agora algum alívio financeiro?

O subfinanciamento crónico do ensino superior não é uma palavra vã por parte dos reitores. O relatório da OCDE, recentemente divulgado, mostra claramente que há subfinanciamento. E se analisar os dados da Pordata, na percentagem da despesa pública em percentagem do PIB, Portugal tem um dos menores indicadores de investimento em ensino superior. Está ao nível da Hungria e da Roménia. 

Mas já sentem algum alívio, ou não?

Não diria um alívio. Neste momento há uma consciencialização por parte do país de que esse subfinanciamento existe. E que, tendencialmente, teremos de corrigir esse decréscimo que aconteceu nos últimos anos, que não vem apenas desde a troika. 

Houve uma mudança de tom. Durante o anterior governo foram mais acutilantes, protestaram, ameaçaram com greves, precisamente por razões orçamentais. O que mudou?

Estamos a falar de situações diferentes. Em julho de 2016, o atual ministro da Ciência e do Ensino Superior assinou perante o primeiro-ministro um contrato de confiança com as instituições. Gosto muito dessa palavra: confiança. Isso permitiu estabilidade porque, à partida, o ministro quis dizer aos reitores que não vão existir cativações e que vai garantir que não exista a diminuição da dotação, que é sempre um receio por parte das instituições. 

As universidades têm colaborado com o governo para encontrar soluções para os incêndios. O governo podia recorrer mais à academia para resolver outro tipo de problemas?

Claramente. Por exemplo, nas alterações climáticas que estão aí e é preciso ver que consequências vão ter; outro exemplo, em políticas ativas para o território. Com o esvaziamento do interior, se não forem as universidades a captar jovens e a formar mão-de-obra qualificada, não se consegue criar empresas naquelas regiões para reter pessoas. E, por outro lado, é preciso ver que as próprias instituições podem desenvolver um papel ativo na economia do território. 

Quais são as suas metas enquanto presidente do CRUP?

Reforçar a autonomia das universidades. Isso é fundamental. Tentar contribuir para atenuar o subfinanciamento do sistema. E outra questão fundamental é a internacionalização das universidades: cada vez mais, o saber assume uma dimensão internacional e é preciso um trabalho diplomático do CRUP não só a nível dos conselhos de reitores na Europa, mas também com África e com a América Latina. Não podemos esquecer que o espaço ibero-americano representa um espaço de 200 milhões de estudantes. Outra preocupação que tenho é que não podemos continuar com um país tão desigual. É desolador o que se passa hoje no interior. Infelizmente tornou-se uma causa pública, com os desastres que aconteceram nos últimos tempos, mas existem concelhos que são dramáticos. De acordo com as projeções que temos, dentro de 40 anos, Portugal vai perder população, dos atuais 10,3 milhões para 7,5 milhões de pessoas. É evidente que a perda dessa população vai sentir-se mais nos concelhos do interior. O número de jovens vai diminuir de 1,5 milhões para 0,9 milhões. A nossa capacidade de recrutamento vai reduzir-se seriamente e daí termos de apostar na internacionalização.