O tema da economia do mar não é novo, mas ganhou agora outra relevância?A relevância da economia do mar ou, dito de outra maneira, olhar o mar no seu elevado potencial económico, é um tema que deve estar permanentemente em cima da mesa e os membros do Observatório, ao qual presido, têm tentado colocar o mar na agenda dos decisores porque o elevado potencial económico que o mar encerra é um ativo que o país não pode dispensar nesta procura de crescimento económico sustentável. O mar está presente em várias atividades económicas, desde os portos à logística, ao turismo de recreio, à questão alimentar, à biodiversidade e, como tal, tem um conjunto de potencialidades que importa olhar e definir uma estratégia. E ao definir essa estratégia o país deverá apostar seriamente neste ativo e neste recurso inesgotável que tem ao seu dispor. Sendo certo que, como se está a tratar do alargamento da plataforma continental, Portugal passará a ter um domínio sobre o mar muito maior do que tem em terra e isso tem um elevado potencial de crescimento económico sustentável. O objetivo das mensagens do Observatório, e já vamos na sexta, é, por um lado, não deixar esquecer o assunto, por outro, mais importante do que não esquecer é que se faça acontecer. É necessário realizar iniciativas que ponham o mar no radar dos decisores para que tomem medidas concretas para que este recurso seja devidamente aproveitado.
Que tipo de iniciativas poderão ser implementadas?
Ainda no anterior Governo, o Observatório referiu insistentemente para a necessidade de termos um Ministério ligado aos assuntos do mar. Vimos com agrado, já com este Governo, o aparecimento de um Ministério com essa vocação. Mas não chega ter um Ministério do Mar, claro que ainda bem que assim é, mas não pode estar isolado dos outros Ministérios com quem tem de agir, tem de existir uma articulação, nomeadamente com o Ministério da Economia. Por isso, nesta última mensagem do Observatório, chamamos a atenção para a necessidade da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM) começar a funcionar. Esta foi criada e, até agora, praticamente não tem funcionado. É necessário que o CIAM arranque, porque é desta articulação entre os vários players políticos e decisores políticos que podemos fazer acontecer a economia do mar. Além disso, é necessário ter estratégias com medidas objetivas. Por exemplo, temos um enorme potencial a nível de estaleiros navais, mas alguns estão subaproveitados e outros enfrentam dificuldades de várias naturezas.
Necessitam de reinvestimento?
É preciso olhar para os nossos estaleiros navais e dotá-los de condições para que possam prestar o seu papel. Há também que apostar na qualificação dos recursos humanos, não nos podemos dar ao luxo de perder especialistas, perder mão-de-obra qualificada, porque, por limite de idade, esses trabalhadores vão-se reformando e não existe passagem de testemunho do conhecimento para outras gerações. Temos de ter uma politica de formação direcionada desde logo para essa atividade. Temos de olhar para a renovação das nossas frotas, quer a comercial quer a de guerra, que estão velhas. A frota comercial tem mais de 28 anos, é preciso encontrar uma forma de ter novos barcos. Também é necessário promover, pelo menos, a manutenção desses barcos que não tem sido feita da melhor forma. Passam-nos ao largo e, se calhar não exagero, milhares de veleiros vão fazer as suas recuperações a França e a outros destinos. Portugal com este enorme potencial podia captar essas manutenções e dar outra dimensão à atividade. Ou seja, há muita coisa a fazer no setor.
A Ministra do Mar disse recentemente em entrevista ao i que há limitações comunitárias nos apoios financeiros, ou seja, podem ser dados apoios para motores novos, mas não podem ser canalizados para a renovação de frotas…
Mas, mal comparado, se a Comunidade Europeia não subsidiar os transportes públicos em Portugal então qualquer dia deixaríamos de ter transportes públicos e passaríamos a andar todos a pé? Se não temos verba comunitária, temos de arranjar outra maneira, outra estratégia, nomeadamente através de dotação do Orçamento do Estado. Têm é de existir formas de renovar a frota. Caso contrário, arriscamos a deixar de ter transporte marítimo, porque não temos barcos ou temos de alugar, deixamos de ter capacidade de intervir no mar em termos de fiscalização e de policiamento, porque a nossa marinha de guerra não tem condições de navegabilidade. Estou a exagerar, como é evidente, mas não é o facto de não ter dinheiro externo que nos impede de ter o que é minimamente necessário. Posso perceber essa dificuldade que a senhora ministra refere, mas seguramente há outras formas de compensar, porque a necessidade assim o exige.
A extensão de mar é superior à da terra, mas nem assim os investidores se sentem atraídos ou têm estado de costas voltadas para essa realidade?
Porque o país, até agora, não pôs o mar como prioridade de desenvolvimento estratégico e só tem estado na agenda nas iniciativas dos altos patrocínios dos Presidentes da República. A verdade é que fazer acontecer a economia do mar e ter no mar uma focalização do desenvolvimento económico está a ser feito, até agora, de forma incipiente. E, como tal, o setor não captou suficiente interesse para que os investidores e os empresários olhassem para o mar como um negócio. É uma questão que tem de ser alterada, porque, se há, na minha perspetiva, áreas para um desenvolvimento económico português, um deles é seguramente o mar. Falamos muito na indústria automóvel, na aeronáutica e nos clusters que funcionam à volta disto, mas não se ouve falar do cluster do mar. Diria que é tão importante como são os outros mas, até agora, ainda não ganhou o glamour que os outros já conseguiram ganhar.
Vários responsáveis do setor apontam para a falta de financiamento e mão-de-obra de obra qualificada. Como podem ser ultrapassadas?
Em primeiro lugar, há que definir o mar como uma estratégica prioritária ao desenvolvimento do país e, se fizermos isso, seguramente tudo o resto acontecerá naturalmente, nomeadamente no campo da formação profissional. Independentemente de a darmos na escola naval, para se preparar para a marinharia e profissões ligadas ao mar, ou ao nível das escolas profissionais, preparando quadros para a indústria naval, sobretudo para a manutenção naval, ou do Instituto Superior Técnico, onde há um curso sobre construção naval. O facto de existir pouca formação profissional deve-se à pouca colocação na agenda e a algum adormecimento do tema mar por parte dos decisores. Isso leva a que toda estas matérias, desde a formação profissional ao investimento, não sejam produzidas na quantidade desejada. E não estando os decisores e os investidores tão despertos para isso, as coisas não acontecem. Se houvesse aqui uma outra focalização e uma outra priorização sobre o setor, seguramente tudo o resto viria por arrasto e melhoraríamos os nossos rácios.
Mas vão aparecendo cada vez mais negócios inovadores, nomeadamente na área da biotecnologia…
Na área da biotecnologia, na aquacultura e em outras áreas novas ligadas à medicina, à biodiversidade e à pesca.
A instabilidade nos Estaleiros de Viana é uma das consequências desta falta de aposta?
Sem dúvida, mas desde que a empresa foi privatizada isso já não acontece e está neste momento com um excesso de encomendas. Um dinâmica que poderíamos aproveitar mais. A Martifer, que ficou responsável pelos Estaleiros de Viana, está atualmente com trabalho que não acaba, só que tem dificuldade em encontrar mão-de-obra qualificada, porque em muitos setores, e este não é exceção, estamos com carência de mão-de-obra qualificada. E isso é visível pelo que se passa na indústria metalúrgica e metalomecânica, que precisa de 28 mil pessoas, a elétrica e eletrónica 3500, entre outras. Aqueles que estão a trabalhar na manutenção e reparação naval apresentam um nível etário que começa a ser elevado, eu próprio sou filho dessa escola. Nasci na Lisnave, sei da dureza dessa atividade porque andei a bordo, mas é um trabalho que precisa de especialização. Quando esta geração de trabalhadores desaparecer, começaremos a ter algumas dificuldades em captar mão-de-obra qualificada e especializada para determinadas áreas. A Lisnave tinha e ainda tem uma escola de formação, onde eu andei e que deu para adaptar a formação que tive das escolas técnicas – lamentavelmente este tipo de ensino desapareceu – com a formação que tínhamos durante um mês para nos formarmos na reparação naval.
Mas é essa dureza que impede mais jovens irem para esta atividade?
Hoje os materiais e os equipamentos são diferentes. Estou a falar do que acontecia em 1971, hoje em dia, há mais tecnologia que alivia muito os esforços humanos e, ainda bem que assim é. É claro que ainda há funções em que essa dureza permanece, como capar um navio ou descer ao fundo de um tanque, mas essa situação poderá ser ultrapassada por uma política salarial ou de incentivos desta ou daquela natureza. Temos de pensar que existe uma indústria que é atraente com elevados rendimentos e, por isso, é preciso olhar para ela e desenvolvê-la. Sou do tempo em que ir num barco de pesca do bacalhau implicava estar três meses fora. Ainda pensei em ir, era muito duro mas também se ganhava muito bem. Isso hoje já não acontece.
Apesar destes entraves, o setor continua a crescer…
Se olharmos para a conta satélite do INE, vimos que o valor acrescentado bruto (VAB) do mar representou 3,1% do PIB entre 2010 e 2103, o equivalente a 4,7 milhões de euros e, durante esse período, empregou 161 mil pessoas. Os movimentos anuais de contentores aumentaram 95%, o valor das exportações dos produtos da pesca cresceram 96%, entre outros dados. Há um conjunto de indicadores que nos animam e provam que é necessário olhar para o mar como um ativo importante para a atividade económica e que pode ajudar o país a ter um crescimento sustentável. Hoje apostamos muito no turismo e este felizmente está a gerar outras dinâmicas até na própria construção, reabilitação de edifícios e no aparecimento de hotéis, mas assentamos muito o nosso crescimento em serviços. Isto não é sustentável, porque, se os destinos de onde os turistas fugiram, como o Egito, Turquia e outras regiões do mundo, voltarem a ter alguma tranquilidade em termos de terrorismo e de tensões sociais, estes fluxos turísticos rapidamente se transferem. É muito bom apresentarmos bons crescimentos no turismo, é sensato desenvolvermos tanto quanto possível essa atividade, mas não podemos viver só do turismo, só de serviços, temos de apostar na indústria, nomeadamente do mar. Temos de apostar em atividades estratégicas para que possa existir um crescimento económico sustentado. Não chega fazer conferências sobre a economia do mar e no dia seguinte cada um vai para o seu canto de responsabilidades e provavelmente daqui um ano ou dois volta-se a fazer outra conferência.
Outra dificuldade apontada pelos responsáveis do setor diz respeito à dificuldade de aceder ao crédito por parte de empresas, como as start-ups. A banca tem de mudar de visão?
Daí defender a tal estratégia integrada. Se definirmos estrategicamente o mar e, se a isso associarmos linhas de crédito vocacionadas para estas atividades, a banca, entrando neste grande desígnio, poderia apostar seriamente neste setor e definir linhas de apoio para estas atividades, como já faz com outras . Não estou a dizer que deve tirar dinheiro de umas atividades para outras só porque é sexy ou para andar atrás de modas, mas deveria investir em projetos bem pensados e estruturados. Vimos muitas vezes a banca a publicitar que tem x dinheiro para financiar determinadas áreas, então que se canalize também verbas para as atividades ligadas ao mar.
Também a burocracia é apontada como um entrave…
Portugal tem barreiras ao seu desenvolvimento económico de várias naturezas, como é a questão da fiscalidade, quer pela carga quer pela previsibilidade. A burocracia asfixiante que a economia tem sobre si e a justiça económica que não funciona é transversal a todas as atividades. Não vou dizer que isso é uma lacuna em relação ao mar, é uma lacuna que o país tem na sua atratividade de investimento, quer nacional quer estrangeiro. Se o país não produzir as reformas que tem de produzir: reforma fiscal, dotando as empresas de uma estabilidade fiscal, de uma simplicidade fiscal e de uma carga fiscal mais aproximada aos outros países, fica para trás. Estamos a assistir a países como a Hungria, que baixou o IRC para 9%, a França, a Bulgária e a Bélgica também vão reduzir a taxa de IRC e em Portugal acabámos de aumentar a derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros e, com isso, o país está-se a afastar da média europeia. A taxa média de IRC em Portugal ficou nos 31,5%, quando a média europeia é de 29%. Temos de reduzir a carga fiscal, temos de promover o investimento e temos de ser amigos do investimento. Portugal tem uma teia burocrática que nos asfixia, mas em todas as atividades económicas. Os decisores políticos têm de olhar para todas estas questões e perceber que na economia global é preciso ter uma economia competitiva. Mas para sermos competitivos temos de nos comparar com outros países de igual dimensão e quando nos vamos comparar com uma República Checa, Polónia, Bulgária, Roménia – todos eles do espaço europeu e já não vou para a Ásia –, temos de analisar a carga burocrática, o funcionamento da justiça, a fiscalidade, os custos energéticos, etc. Se queremos ser competitivos, então temos de ver onde estamos bem e onde estamos mal e onde estamos mal temos de melhorar mesmo. É essa a eterna discussão que temos tido em concertação social. Não vou dizer que Portugal é um país periférico, não é esse o meu entendimento, estamos num sítio privilegiado com a globalização e com a digitalização – olhamos de frente para as Américas, para a África e temos nas costas a Europa – e podemos fazer de Portugal o que tanto se fala, mas que pouco se faz, que é a porta de entrada para a América, África e Europa, e há que saber rentabilizar. Temos uma excelente rede de estradas, infraestruturas rodoviárias excelentes, uma rede de comunicações excelente, temos uma geração que não nos cansamos de dizer que é a mais bem preparada de sempre, ou seja, temos uma série de competências que bem utilizadas podem alavancar o nosso modelo de desenvolvimento. Mas há que fazer o resto, há que olhar para o país, compará-lo com os outros e melhorar o que está mal.
O Governo já anunciou que tem como objetivo duplicar o PIB da economia do mar. Acha que é possível concretizar esta meta?
Com vontade e com determinação acho que sim.
E sente essa determinação?
Sinto que a Ministra do Mar tem feito esforços, mas sozinha, independentemente da sua vontade e genica precisa de fazer a tal interligação com outros colegas, como Economia, Finanças, Transportes.
E eventos como World Ocean Summit ajudam a potenciar o setor?
Potenciam com certeza, assim como a Volvo Ocean e todas as outras atividades ligadas ao mar. Tudo isto são aceleradores para atingir mais rapidamente o nosso objetivo.
Mais tranquila tem sido a atividade ligada aos portos, que tem vindo a bater recordes atrás de recordes. É expectável que esta tendência se mantenha?
Acho que sim, aliás o interesse de investidores de outros países é sintomático disso, quando há interesse então é porque há potencial de negócio. Daí o elevado interesse que os nossos portos têm despertado junto de vários investidores. O que é bom, por um lado, mas, por outro, deve-nos obrigar a ser vigilantes, porque há outras questões associadas que convém acautelar.
O de Sines é exemplo disso?
É o único porto de águas profundas que temos.
Um porto que futuramente irá beneficiar da ligação ferroviária com Espanha…
Mas a aposta que temos de fazer nos nossos portos tem de estar relacionada com as ligações ferroviárias para que exista uma boa fluidez na circulação de transporte de mercadorias. O que, mais uma vez, exige uma articulação entre os vários responsáveis, porque há aqui um conjunto de inter-relações que têm de ocorrer entre os vários Ministérios – porque há fundos comunitários, fundos públicos nacionais e há vontades que têm de ser articuladas. Tudo isto para que Portugal tenha infraestruturas modernas e eficientes, porque é isso que atrai o investimento.
Como vê a polémica em torno do Porto de Lisboa?
É importante o desenvolvimento do Porto de Lisboa. Há de facto uma polémica em torno do seu futuro, mas espero que haja sensatez por parte dos decisores para que a ultrapassem rapidamente. O que é certo é que é importante termos um porto de Lisboa dinâmico, atrativo. Sou defensor de infraestruturas que nos orgulhem.
A imagem de contentores não convence?
Mas há que olhar para as localizações e ter vários critérios em conta, como estudos ambientais e pôr tudo na equação para que sejam avaliados.
A zona de Alcântara sempre foi tradicionalmente portuária…
Sempre foi, mas não quer dizer que se mantenha sempre assim. A zona da Expo era uma zona de equipamento militar de apoio à guerra do ultramar e atualmente é um local de que nos orgulhamos pela transformação e pela reabilitação que teve. Não podemos ser nem velhos do Restelo nem demasiado futuristas, temos de acompanhar os tempos e ter a ousadia de arriscar em determinadas matérias, senão não evoluímos. Como em tudo na vida, tem de haver sensibilidade e bom senso. Mas com isto não estou a defender que o Porto de Lisboa tenha de sair dali.
