Economia

Centeno garante que não houve aumento do esforço fiscal

Ministro das Finanças assegurou que as alterações de política fiscal foram “no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses”. Centeno disse ainda que “havia um verdadeiro problema financeiro” quando este Governo assumiu funções

Para o ministro das Finanças não se assistiu a um aumento do esforço da carga fiscal em 2017, apesar de as receitas fiscais terem subido 5% e as receitas da Segurança Social terem aumentado 7%, enquanto o PIB nominal subiu 4,1%. A garantia foi dada, ontem, por Mário Centeno na comissão de Finanças. “Num quociente, quando o numerador cresce a um ritmo superior ao do denominador, o valor da fração aumenta”, disse, acrescentando que “isso explica que as receitas fiscais e contributivas possam ter contribuído para a subida do indicador da carga fiscal”.

Mas isso, segundo Centeno, não significa que tenha havido um aumento do esforço fiscal de cada português: “Não houve aumento do esforço fiscal de cada português”, voltou a frisar, lembrando que as alterações de política fiscal “introduzidas por esta maioria foram no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses”.
Um argumento que não convenceu o deputado do PSD Leitão Amaro, verificando-se uma troca de palavras acesa sobre a evolução da carga fiscal, com Centeno a acusá-lo de roçar a “iliteracia financeira e numérica”.

Recorde-se que, na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 34,3% do PIB, em 2016, para 34,7% do PIB em 2017. Incluindo as contribuições sociais imputadas, a carga fiscal aumentou de 36,6% para 37%. Em causa está, sobretudo, o aumento do peso das receitas fiscais provenientes de impostos indiretos e das contribuições sociais; por outro lado, houve uma redução ligeira do peso das receitas com impostos diretos.

Mário Centeno afirmou que as receitas de IVA, por exemplo, cresceram 6,1% em 2017, considerando que “ninguém com seriedade” pode afirmar que houve um aumento do IVA no ano passado, quando a redução do IVA da restauração se fez sentir nos 12 meses.

O governante recusou ainda que este aumento da receita se deveu ao aumento da eficiência da máquina fiscal e o mesmo se passa com as contribuições sociais. “Todos sabemos que o Governo não aumentou as contribuições sociais e ainda assim a receita das contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento assinalável e superior ao do PIB nominal”. Sublinhou ainda que “os rendimentos salariais dos portugueses cresceram 7,6%. Aumentou o rendimento das famílias e as bases de incidência dos impostos e as receitas decorrentes”. 

Para o ministro, a execução orçamental apresentou “sinais positivos, onde houve um reforço do investimento, que só foi possível porque o crescimento económico ficou acima do que estava previsto e porque foi possível pagar menos juros”, referiu. Em relação ao facto de Portugal pagar menos juros, Centeno lembrou que isso se deve a uma “política económica credível e de rigor”. E foi mais longe: “uma economia onde falta confiança não há crescimento, nem é criado emprego”.

Este crescimento da economia aconteceu numa altura, de acordo com o ministro das Finanças, em que a taxa de desemprego continua a cair, recordando os dados anunciados esta terça-feira pelo INE ao descer para 7,8% em fevereiro.

Banca problemática “Havia um verdadeiro problema financeiro” quando o Governo assumiu funções. Foi desta forma que o ministro das Finanças caracterizou o setor, dando especial enfoque ao Novo Banco. “Quando assumimos funções havia um banco que tinha 22 dias para ser resolvido e a Caixa Geral de Depósitos tinha um défice de capital de que ninguém (Governo) se tinha apercebido, mas o mercado sabia disso”, declarou Centeno aos deputados.

Um desses problemas dizia respeito ao Novo Banco, que acabou por ser vendido ao fundo norte-americano Lone Star, com o fundo de resolução a ficar com 25% da instituição financeira. “Quando tomámos a decisão de venda, partilhámos com o comprador um custo que residia no banco, a falta de capital — esse investidor colocou mil milhões de euros no banco — e foi criado um mecanismo contingente de capital e que responde a um conjunto de eventos que temos de validar todos os anos”.

Sem a venda, o Novo Banco “não estava equipado para viver em 2016 ao abrigo das regras europeias e das regras de supervisão”, referiu o ministro. Mas questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago sobre a nova necessidade de injetar mais capital, disse apenas que não tinha “informação suficiente” para comentar essa situação.
Em causa está uma entrada de 792 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital do banco, sendo que mais de metade deste esforço — até 450 milhões de euros — será financiado com um empréstimo do Estado.

Mário Centeno garantiu que o Governo ainda terá de fazer a avaliação da correção e adequação das provisões de dois mil milhões de euros constituídas pela gestão privada do banco, quase todas resultantes de perdas na carteira de ativos problemáticos, que constituem a “herança” dos créditos de alto risco do BES.

Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, afastou, no entanto, a acusação do deputado comunista ao dizer que o fundo norte-americano tinha injetado mil milhões de euros no Novo Banco mas “que ia agora buscar cerca de 800 milhões de euros”. De acordo com o governante, as imparidades agora reconhecidas pela instituição financeira no valor de dois mil milhões de euros vêm agora exigir uma injeção de 792 milhões de euros por parte do fundo de resolução. “Essa ideia é uma questão falsa”, salientou aos deputados. Ainda assim, deixou uma garantia: a operação ainda tem de ser validada. 

Já em relação às necessidades de recapitalização por parte da Caixa Geral de Depósitos, Centeno lembrou que continua a decorrer uma auditoria ao banco público e garante que “os resultados dessa auditoria deverão ser conhecidos nas próximas semanas”. Mas lembrou que a Caixa “é um banco muito sério. Usar diminutivos é uma coisa que nunca farei. É o maior banco português, é preciso proteger a Caixa e protegê-la é torná-la numa instituição viável e com futuro. E ser um banco público não é ser um banco com prejuízos”, salientou.

Quanto à situação do Montepio, Mourinho Félix lembrou que a idoneidade da nova administração do banco está a ser avaliada pelo Banco de Portugal. Ainda assim, prometeu um acompanhamento em relação à situação da instituição financeira, nomeadamente no que diz respeito à venda dos produtos mutualistas.

Benefícios fiscais serão revistos Também em cima da mesa estão os benefícios fiscais à criação de emprego. A garantia foi dada por Mário Centeno quando confrontado pela deputada bloquista Mariana Mortágua ao afirmar que são as maiores empresas a saírem beneficiadas.

De acordo com a deputada, o Pingo Doce, a TAP, o Banco de Portugal e a Teleperformance serão as quatro maiores beneficiadas por este tipo de tipo de incentivos à criação de emprego. Uma situação que, no entender da mesma, não faz sentido já que estes apoios pretendem apoiar as PME. “Estes benefícios custam ao Estado 41 milhões de euros por ano e não vejo que sejam as grandes empresas a necessitar de apoio à criação de emprego. É essa a sua função”, diz Mortágua.

Segundo as contas da bloquista, só o Pingo Doce beneficia de 1,3 milhões de euros. Mas a lista não fica por aqui e conta ainda com empresas como o Continente, a Galp e a EDP. “Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?”, questionou.

Mário Centeno, em resposta, garantiu que está a ser criado um grupo de trabalho que vai rever este programa nos próximos meses.