Economia

Governo admite punir Ryanair por pôr em causa “direito fundamental”

Tripulantes de cabina voltam hoje à greve e querem que seja aplicada a legislação nacional

Os tripulantes de cabina voltam hoje à greve, cumprindo assim o terceiro dia de greve não consecutivo. Os trabalhadores, que pretendem que a companhia irlandesa aplique a legislação portuguesa, mantêm o braço-de-ferro, e nem o facto de a Ryanair ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira nos dias de greve dos trabalhadores portugueses tem conseguido fazer com que estes tripulantes recuem. Depois de Bruxelas dizer que o assunto é de âmbito nacional, Vieira da Silva tomou posição e disse estar “a acompanhar e a trabalhar com os agentes no terreno para que se possa dar uma resposta cabal de defesa daquilo que está em causa neste momento, que é o livre exercício do direito à greve”. O ministro sublinha que “o governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações – quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental –, que é utilizar e mobilizar os instrumentos de que a lei dispõe, seja contraordenacionais seja punitivos, se for caso disso.

A verdade é que há muito que se pedia a intervenção do governo nesta disputa laboral entre companhia aérea e tripulantes. Neste sentido, o PCP já tinha lamentado a falta de intervenção do governo no cumprimento da lei da greve na Ryanair. Também o Bloco de Esquerda se pronunciou e pediu audições com trabalhadores e administração. Para este partido, é inadmissível que a transportadora não respeite a legislação nacional, principalmente depois de a Autoridade do Trabalho já ter feito saber que vai investigar as práticas da empresa. 

 Até porque há quem recorde que esta companhia recebe subsídios públicos e isenções de taxas e que a questão já é levantada há vários anos. Ainda que muitos já não se lembrem, em 2012, o ministro espanhol com a pasta do Turismo dizia que “os subsídios às low-cost são pão para hoje e fome para amanhã”.

Recorde-se que, há oito anos, a Ryanair gozava de subsídios em mais de 200 aeroportos regionais da Europa. 
A questão da legislação que é aplicada pela companhia irlandesa e a polémica em torno das condições laborais também não são novas. Em 2013, a empresa foi condenada a pagar dez milhões de euros por violar leis laborais.