O Tribunal Superior do Land (região) alemão de Schleswig-Holstein declarou ontem, através da sua porta-voz, a juíza Frauke Holmer, que espera decidir “num par de dias” se dá luz verde à extradição, pedida pelo juiz do Supremo Tribunal espanhol Pablo Llarena, do ex-presidente do governo autonómico catalão, Carles Puigdemont.
Na manhã de ontem, a procuradoria regional pediu a extradição do líder independentista no cumprimento da ordem europeia. No documento que sustenta esse pedido, o procurador-geral afirma haver correspondência no código penal alemão dos crimes de que Puigdemont é acusado em Espanha. Defende a procuradoria que as acusações da justiça espanhola que recaem sobre Carles Puigdemont são de ter preparado a realização de um referendo “inconstitucional” em 1 de outubro, apesar das advertências do Tribunal Constitucional de Madrid; e de estar por detrás dos “violentos enfrentamentos” entre cidadãos e polícias, a 20 de setembro, quando a Polícia Nacional e a Guarda Nacional espanholas fizeram buscas a edifícios do governo catalão. Recorde-se que, na altura, o Ministério da Economia ficou cercado por uma manifestação de 40 mil pessoas, não tendo sido registados nem feridos nem a utilização de violência armada que prefigurasse o crime de rebelião. A procuradoria alemã refere também a acusação do juiz Pablo Llarena sobre a alegada utilização indevida, pelo governo catalão, de mais de 1,6 milhões de euros para organizar o referendo de 1 de outubro.
“A acusação de rebelião contém essencialmente a acusação de levar a cabo um processo inconstitucional, à parte dos distúrbios violentos previstos. E encontra um equivalente comparável no direito penal alemão nos artigos 81 e 82 do Código Penal (alta traição). Uma redação idêntica em alemão e espanhol não é necessária”, lê-se na justificação do procurador-geral de Schleswig-Holstein.
“Na medida em que o perseguido [Puigdemont] seja responsável pela má utilização e desvio de fundos públicos e – segundo os critérios das autoridades espanholas – acusado de corrupção, isso inclui acusações do uso de fundos públicos para a realização de um referendo inconstitucional, que é punível conforme o artigo 266 do Código Penal alemão (má utilização e desvio de fundos”, acrescenta o documento.
Perante isso, a justiça alemã admitiu a entrada do processo de extradição, que será decidida por um tribunal superior de Schleswig-Holstein. A procuradoria considerou que “há uma razão para a detenção pelo risco de fuga. As medidas menos drásticas que a custódia perante a extradição não oferecem nenhuma vantagem”, posto o que Puigdemont deverá atender o desfecho do processo detido.
Este é apenas o primeiro embate de um processo que, contando todos os recursos possíveis, poderá durar cerca de 90 dias. Mesmo caso a justiça alemã possa concluir a execução do mandado de extradição do líder independentista, este ainda poderá recorrer para o Tribunal Constitucional da Alemanha, que terá sempre a última palavra.
Puigdemont encontra-se em prisão preventiva na Alemanha desde que foi detido, no passado dia 25 de março, perto da fronteira deste país com a Dinamarca quando regressava de Helsínquia, numa operação da polícia alemã que contou com a ajuda dos serviços secretos espanhóis, o CNI (Centro Nacional de Inteligência).
