Internacional

22 minutos para a história do Brasil

Sérgio Moro foi célere a emitir o mandado de prisão de Lula da Silva. A justiça acelerou para o ex-Presidente.

O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, recebeu o ofício do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região do Brasil autorizando a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva às 17h31 (21h31 em Lisboa) de quinta-feira, 22 minutos depois estava a decretar a prisão. Não esperou que fossem esgotados todas as possibilidades de recurso, não terá esperado sequer que a decisão fosse publicada oficialmente; numa mostra de celeridade inabitual no sistema judicial apanhou todos de surpresa, incluindo a defesa do ex-chefe de Estado que estava a analisar os passos seguintes depois do Supremo Tribunal Federal ter recusado o habeas corpus que permitiria ao seu cliente aguardar em liberdade até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso e a sentença transitasse em julgado.

«O que assistimos hoje [ontem] é a rapidez com que decidiram privar o maior Presidente desse país do direito que a Constituição brasileira reconhece para todos, que é a liberdade», afirmou Dilma Rousseff à porta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para onde Lula foi depois da notícia do mandado de prisão (ver texto ao lado).

Flaviane Barros, especialista em Direito Processual e Penal, ouvida pela BBC Brasil, apelida o mandado de Sérgio Moro de «desrespeito ao direito e à ampla defesa», considerando-o, por isso, «inconstitucional».  Ives Gandra Martins, jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, em entrevista à Agência do Rádio Mais, tem uma opinião contrária: «Não há nenhuma ilegalidade nesse decreto». Embora admita que, se o acórdão da decisão ainda não foi publicado oficialmente, então, seria diferente. «Eu duvido que tenha havido uma lacuna dessa parte por parte do tribunal», afirmou, «se houve uma falha dessas, é evidente que aí não poderia ser aplicado».

Seja como for, a rapidez desse mandado de prisão, esses 22 minutos que influem na História do Brasil, ao enviar para a cadeia um ex-Presidente, uma figura popular e carismática e que lidera destacado todas as sondagens para as eleições presidenciais de outubro, é considerada «atípica» por muitos especialistas de Direito brasileiros.

 «Nunca aconteceu de ser um caso resolvido em minutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas, em uma questão de minutos. Então o que aconteceu é fora de qualquer normalidade», referiu Flaviane Barros.

Mesmo que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus tornava inevitável a prisão, a verdade é que tudo «está acontecendo de maneira acelerada», explicou à BBC Brasil André Ramos Tavares, professor de Direito na Universidade de São Paulo.

Esta celeridade no decretar da ordem de prisão nem sequer é comum no juiz Moro no âmbito dos processos da Operação Lava Jato. Os oito mandados de prisão já emitidos demoraram entre 18 e 30 meses a serem expedidos. O último que Moro emitiu, no mês passado, a prisão de Gerson de Melo Almada, ex-sócio da construtora Engevix, veio dois anos e três meses depois da condenação.

Aliás, o processo criminal de Lula tem a particularidade de ter sido resolvido de forma rápida em todos os momentos. Já tinha sido o mais rápido a chegar à segunda instância, apenas 42 dias entre a decisão e o início da tramitação no tribunal. No TRF-4 ultrapassou sete outras ações da Lava Jato que aguardavam apreciação.