A ANACOM aplicou, durante 2017, um total de 1,716 milhões de euros em coimas, em resultado de 71 condenações em processos de contraordenação, revelou o regulador em comunicado.
Trata-se de um aumento de 77% face ao ano anterior, altura em que aplicou multas na ordem dos 996 mil euros.
Isto depois de ter concluído 243 processos “abertos ou instaurados com base em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento”.
Durante 2017 foram abertos na ANACOM 416 novos processos com notícias de infração relativas a várias temáticas: equipamentos, radiocomunicações, falta de informação à ANACOM, e proteção dos consumidores. Neste último caso estão em causa práticas comerciais desleais, infrações no âmbito do serviço universal de comunicações eletrónicas e do serviço postal universal, portabilidade, denúncia de contratos, informação sobre as condições de oferta, desbloqueamento de equipamentos e livro de reclamações.
Durante o ano foram analisadas 208 notícias de infração e, na sequência dessa análise foram instaurados 87 processos de contraordenação autónomos. De entre os processos instaurados destacam-se aqueles em que existem indícios de alteração de condições contratuais que não foram comunicadas aos assinantes com a antecedência devida, ou em que a comunicação não revestiu a forma adequada ou não continha toda a informação legalmente exigida.
O regulador destacou ainda "processos em que existem indícios de incumprimento da deliberação da ANACOM sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas; e os relativos á adoção de práticas comerciais desleais no momento da denúncia dos contratos. Por fim, relevam-se ainda os processos instaurados por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)".
