Politica

Mudança de sexo aos 16 anos aprovada em plenário

Bloco de Esquerda, PAN, PS e PEV votaram a favor da possibilidade de alterar no registo civil o nome e o género aos 16 anos

A proposta conjunta do governo, Bloco de Esquerda e PAN que permite a alteração do nome e género no registo civil a partir dos 16 anos sem necessidade de relatório médico foi aprovada esta sexta-feira em plenário. A favor votaram o Bloco, o PAN o PS, Os Verdes e a deputada Teresa Leal Coelho, do PSD. PCP absteve-se, como tinha anunciado, e a direita votou contra, tornando a votação renhida. No total, foi 109 deptuados a favor, e 106 contra

Durante a votação, os deputados que votaram a favor levantaram-se e aplaudiram ruidosamente a votação feita, o que motivou a que cerca de 30 pessoas que assistiam na galeria fizessem o mesmo. Mesmo com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, a pedir contenção aos deputados e assistência, houve deputados do PS e Bloco de Esquerda que se mantiveram de pé, aplaudindo, voltados para as galerias.

A aprovação deste projeto de lei permite o direito a indivíduos com 16 ou mais anos à autodeterminação da identidade de género. No entanto, entre os 16 e os 18 anos o procedimento necessitará da autorização dos representantes legais.

No documento está ainda expressa a proibição de intervenções cirúrigcas ou farmacológicas em bebés e crianças intersexo que impliquem alterações do corpo ou características sexuais. Esta proibição só poderá ser levanta em caso de risco comprovado para a saúde da criança.