O acordo para a compra da dona da TVI, um negócio avaliado em 440 milhões de euros foi alargado. A decisão foi tomada entre a Altice e a Prisa, conforme estava previsto nos termos do acordo do assinado entre ambas as partes, revelou fonte oficial da operadora. O prazo indicativo para a concretização da operação terminaria a 13 de abril, mas as duas empresas consideram que “a prorrogação será razoável para a Autoridade da Concorrência portuguesa concluir o seu trabalho”.
De acordo com a mesma fonte, “a operação está em andamento, as respostas às exigências colocadas pelo regulador foram sempre e prontamente dadas, sendo estas cumpridas e atualizadas, mas na ausência da resolução do Autoridade da Concorrência portuguesa, que as partes esperem que seja tomada nas próximas semanas, é aplicável a cláusula acima mencionada do acordo entre as partes”.
Para a dona da MEO, este negócio é considerado “essencial para a revitalização de uma área central de uma sociedade moderna, que se quer mais transparente e eficiente, permitindo um crescimento significativo da atividade económica no importante setor de media e comunicações”.
Operadoras contra negócio
Tanto a NOS como a Vodafone já vieram garantir que estão contra a compra da Media Capital por parte da Altice. E depois de a Vodafone ter anunciado que tinha avançado com uma providência cautelar que visa “suspender a eficácia da intervenção” da Concorrência, a NOS garantiu, a semana passada no Parlamento, que irá para tribunal “no momento certo” para travar a operação.
“Esta operação não pode, sob qualquer circunstância, ser permitida porque acarreta danos significativos ao nível da concorrência, danos irreparáveis e que se aplicam tanto ao setor das comunicações eletrónicas como da comunicação social”, afirmou o presidente da NOS, Miguel Almeida.
Para o responsável, “o pior dos cenários” no âmbito da proposta de compra é a aprovação do negócio com remédios. “Parece-nos que o pior dos cenários é o de o regulador aprovar [a operação] com remédios. Depois vamos acordar um dia, daqui a uns meses ou daqui a uns anos, e perceber que os remédios não servem para nada”, acrescentando ainda que “uma aprovação com remédios seria uma hipocrisia porque não é possível definir remédios que sejam eficazes”.
Recorde-se a 15 de fevereiro, a Concorrência abriu uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem “fortes indícios” de que a operação poderá resultar em “entraves significativos” à concorrência. No final dessa investigação pode decidir não se opor ao fecho do negócio ou proibir a sua concretização.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu um parecer negativo à operação nos moldes em que foi apresentada, enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – na altura presidida por Carlos Magno – não conseguiu chegar a consenso, remetendo o processo para a AdC.
