Economia

Alteração da postura de política orçamental ajuda a baixar défice estrutural

Conselho das Finanças Públicas considera que melhoria garante progresso suficiente no critério da dívida

Portugal terá conseguido reduzir o défice estrutural para 1% do produto interno bruto (PIB) em 2017. A estimativa, apontada ontem pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e que vai para além do recomendado pela União Europeia – 0,6% – é resultado da melhoria da conjuntura económica e também de uma alteração da postura de política orçamental.

“Com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017”, escreveu ontem o CFP.

O resultado, acrescenta, “aponta para uma melhoria de 1 p.p. do PIB do saldo estrutural, cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia. Esta melhoria garante igualmente um progresso suficiente no cumprimento do critério da dívida, bem como o cumprimento da regra geral de melhoria anual do saldo estrutural”.

Na sua análise à conta das administrações públicas de 2017, a entidade liderada por Teodora Cardoso refere que “aproximadamente três quintos da consolidação realizada em 2017 ficou a dever-se à conjuntura económica favorável e aos menores encargos com juros decorrentes das melhores condições de financiamento em mercado e das amortizações antecipadas dos empréstimos do FMI”.

Ação do Governo

Segundo o CFP, os outros dois quintos deveram-se à “ação discricionária da política orçamental do governo”, que assumiu “uma postura restritiva e contracíclica”. Para o organismo, “esta alteração de postura da política orçamental sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014”.

Sem contar com o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice ficou em 0,9% do PIB no ano passado. Já o défice ajustado – que desconta o impacto líquido das medidas temporárias – foi de 0,8% (2,4% no ano passado).

O défice estrutural, no qual se descontam os efeitos do ciclo económico, ficou em 1% do PIB, metade do que era em 2016.