Internacional

Espanha. Lei pode mudar e pais passam a ser multados se os filhos forem apanhados a beber

Parlamento espanhol elaborou algumas recomendações a ter em conta para que a futura Lei contra o Consumo de Álcool por Menores venha a sofrer algumas alterações.

A futura nova Lei contra o Consumo de Álcool e Menores prevê o agravamento das penas, no caso de os menores serem apanhados a consumir álcool. No entanto, são os pais que podem ser multados e podem mesmo ser visados de acordo com procedimentos previstos na lei de proteção de menores.

De acordo com o El Español, fala gora que as propostas sejam aprovadas pela Comissão Mista Congresso-Senado, tendo já várias fontes avançado ao ABC que esperam que a lei seja aprovada ainda este ano.

O relatório do Parlamento espanhol propõe ainda a proibição a nível nacional da venda e consumo de bebidas alcóolicas na via pública, o chamado “botellón”, e limitações à publicidade a bebidas alcóolicas.

Contudo, apesar de todas estas alterações, ou futuras alterações, a proposta mais inovadora é a que se relaciona com o facto de os pais poderem ser considerados negligentes e serem punidos por isso, sendo que o Parlamento propõe a aplicação de multas aos pais e, em caso de reincidência, a aplicação da Lei do Menor.

O relatório entregue refere que “os últimos dados de consumo de álcool por menores são preocupantes”, tendo por isso proposto que a idade mínima de consumo seja colocada nos 18 anos, assim como aconteceu em Portugal.