De acordo com a empresa, “se um voo for cancelado devido a uma disputa laboral, algo que constitui uma situação extraordinária, a compensação ao abrigo da normativa EU261 não é aplicável”. No entanto, de acordo com a AirHelp, as companhias aéreas enfrentam agora uma realidade diferente daquela a que estavam habituadas. Isto porque o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu “que as companhias aéreas devem compensar os passageiros por atrasos e cancelamentos causados por greves internas”.
Em comunicado, a AirHelp explica que “as companhias enfrentam agora vários pedidos de compensação, pois esta decisão aplica-se também a greves passadas”: “Até agora, as greves das companhias aéreas eram consideradas uma circunstância extraordinária que isentava as companhias aéreas do seu dever de pagar indemnizações. O TJUE deliberou que mesmo uma greve ilegal não constitui um evento extraordinário. Assim, daqui para a frente, as companhias devem compensar os seus passageiros com montantes até 600 € por pessoa se estes forem afetados por atrasos e cancelamentos nos voos causados por greves de pessoal da companhia. Esta decisão reforça significativamente a lei europeia dos passageiros. As companhias vão agora enfrentar uma “onda” de pedidos de compensação, pois esta decisão aplica-se também a greves passadas, sendo o estatuto de limitação a única barreira.”
A startup aproveitou ainda para sublinhar que se prepara para “reabrir milhares de casos deste tipo”.
Recorde-se que a posição da companhia aérea foi tomada depois de ter sido anunciado que as perturbações em voos da TAP e da Ryanair afetaram cerca de 19 400 passageiros e que as compensações poderiam chegar aos sete milhões de euros.
Braço de ferro entre Ryanair e sindicato
A tensão entre a Ryanair e os tripulantes de cabina continua a aumentar e a guerra parece muito longe de um ponto final.
A transportadora aérea admite mesmo avançar com um processo contra o sindicato de tripulantes de cabina que, por sua vez, garante que ir para tribunal é uma ideia “muitíssimo boa”.
O verniz voltou a estalar, depois de o CEO da transportadora, Michael O’Leary, sublinhar que a empresa não tem disponibilidade para ver “o bom nome e reputação manchados por alegações falsas feitas por um sindicato com representantes da TAP”: “Se o sindicato continuar com estas falsas alegações de que violámos a lei portuguesa, então penso que teremos de os processar, porque somos um grande empregador e investidor em Portugal.”
A resposta não tardou a chegar e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aproveitou para evidenciar que haverá “assim oportunidade de serem os tribunais portugueses a aferir das transgressões, abusos e ilegalidades que foram cometidos pela Ryanair nos três dias de greve, e todos os outros que vulgar e reiteradamente são cometidos contra todos os tripulantes de cabina espalhados pelas bases europeias”.
