O relatório da auditoria pedido por Pedro Mota Soares à Santa Casa esteve 20 meses à espera de ser assinado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social. O Público revela hoje que o documento concluído pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS) em Maio de 2016 só foi homologado em Janeiro deste ano, já depois de o jornal ter começado a questionar o ministro sobre a auditoria e apenas três meses depois de Santana Lopes ter cessado funções como provedor.
A homologação aconteceu, de resto, quatro dias após Santana ter sido derrotado por Rui Rio nas eleições diretas para a liderança do PSD e já depois de a entrada da Santa Casa no capital do Montepio ter sido alvo de uma polémica com o Governo a ser criticado pelo alegado papel que terá tido nessa operação.
Só depois de Vieira da Silva ter homologado o documento é que este foi enviado à Misericórdia, para cumprimento das respectivas recomendações, e ao Tribunal de Contas, para apreciação das infracções financeiras detectadas quase dois anos antes.
Segundo a investigação do Público, só a investigação do Ministério Público aos contratos celebrados entre a Santa Casa e alguns dos seus fornecedores entre 2012 e 2104, não terá sido prejudicada pelo atraso na homologação da auditoria. E isso só porque a Polícia Judiciária já estava a investigar o caso na sequência de várias notícias publicadas naquele diário.
Vieira da Silva desvaloriza, porém, a demora na validação deste relatório, explicando que “não se destaca da média do tempo gasto na análise em processos de igual complexidade”.
Mais: o ministro assegura que quer a auditoria à Santa Casa quer o relatório de atividades da IGMTSSS – que também tardou quase dois anos a ser homologado – “nunca estiveram parados ou retidos no gabinete do ministro, tendo antes percorrido o circuito normal de análise e pareceres pelos serviços deste ministério fundamentais para a tomada de uma decisão esclarecida sobre a homologação ou não homologação”.
Vieira da Silva diz mesmo que o relatório da auditoria só lhe chegou às mãos em 17 de junho de 2016 e que, “dada a sua complexidade e dimensão”, o seu gabinete “entendeu pedir esclarecimentos adicionais à IGMTSSS”, tendo sido, depois disso, “enviado à Secretaria-geral do ministério para análise jurídica, o que se traduziu num processo moroso”.
Segundo o Público, a auditoria detetou várias irregularidades na Santa Casa. Muitos dos contratos celebrados por ajuste directo deveriam ter sido objecto de concurso público; foram feitas adjudicações a quem não reunia os requisitos legais para ser contratado; foram admitidas propostas de diferentes empresas, para um mesmo fornecimento, assinadas pela mesma pessoa; foram feitos pagamentos adiantados que a lei não permitia; a esmagadora maioria dos contratos foram ilegalmente pagos antes de serem sujeitos a publicação obrigatória no portal Base; o sistema de controlo interno revelou-se insuficiente, permitindo que fossem contratadas empresas legalmente impedidas de o ser; e a contratação excluída das regras da contratação pública, por vezes sem fundamento legal, passou de 30 contratos em 2012 para 140 em 2014. Além disso não havia instrumentos de gestão e apoio à decisão, relatórios periódicos de avaliação e monitorização, ferramentas de agregação e consolidação de informação, nem plano de prevenção de riscos de corrupção.
