Opiniao

Acordos de regime e bom senso

Os portugueses estão cada vez mais cansados e menos tolerantes às permanentes discussões partidárias tantas vezes estéreis. 

A ideia de que os políticos de diferentes partidos nunca estão de acordo descredibiliza a democracia e os seus protagonistas. De tanto tempo a procurarem divergências os partidos esquecem-se que a estabilidade e a previsibilidade são um bem para o desenvolvimento do país e para a atividade dos cidadãos, das famílias, das empresas e de outras instituições.

Os partidos devem apresentar alternativas que concorram para a riqueza da diversidade democrática. Mas o país e os portugueses ganham com a definição de um quadro de estabilidade em políticas de longo prazo na organização do Estado, no investimento público de longo prazo e no seu posicionamento de Portugal no contexto internacional.

O atual regime democrático é o primeiro exemplo de compromisso partidário. A Constituição, o Poder Local Democrático, a adesão à União Europeia ou a renovação do compromisso nacional na NATO são alguns exemplos que se seguiram de acordos de regime que tiveram em comum o compromisso entre os principais partidos portugueses. Outros exemplos (de má memória) de compromisso entre os principais partidos foram os pedidos de ajuda financeira externa. Mas também algumas políticas públicas têm sido alvo de um compromisso de princípio entre os vários partidos, como o suporte do sistema público de saúde, os mecanismos de proteção social, a rede de ensino público ou a Defesa Nacional.

No entanto, a falta de continuidade em algumas áreas de intervenção do Estado gera desconfiança que prejudica o desenvolvimento do país. Por isso, é importante a capacidade e disponibilidade para gerar acordos de regime entre os partidos. Portugal não pode continuar a ter algumas áreas da governação em que tudo muda e é colocado em causa cada vez que muda o Governo. 

Um dos exemplos negativos da falta de acordo entre os partidos tem sido a Educação. Embora não se coloque em causa o importante papel da escola pública ou a necessidade de aumentar o nível de escolaridade obrigatória, quase tudo tem sido objeto de avanços, recuos, mudanças de programas, tendo como consequência uma permanente instabilidade para os alunos e para as famílias. Também em matéria fiscal não tem sido possível assegurar previsibilidade no sistema com graves prejuízos para as empresas e para o desenvolvimento económico do país.

O desenvolvimento sustentável de Portugal a médio e longo prazo necessita de ser pensado a médio e longo prazo, para além dos ciclos políticos das legislaturas e deve resultar de um acordo entre os principais partidos políticos, envolvendo a concertação social e comprometendo os cidadãos. A capacidade de chegar a entendimentos revela segurança, transmite confiança e potencia credibilidade.

A incapacidade de realizar entendimentos em matérias vitais para o futuro tem prejudicado o país. As questões na área da Justiça, da Segurança Social ou dos grandes investimentos públicos devem ser prioridades na criação de compromissos de regime.

A disponibilidade para a concretização de acordos de regime não inibe – antes potencia – a afirmação das diferenças entre os partidos, porque permite separar o compromisso em matérias que concorram para uma estratégia de longo prazo das diferenças dos caminhos alternativos para a atingir. Mas importa que todos os partidos tenham idêntica disponibilidade para propor e para ceder na concretização dos acordos.

A credibilidade dos partidos joga-se cada vez mais na capacidade de corresponder à legítima expectativa de estabilidade e menos na espuma dos sound bites das discussões políticas.