Sociedade

Tribunal Constitucional chumba lei de barrigas de aluguer

Juízes chumbam algumas normas da lei.

O Diário de Notícias avança que o Tribunal Constitucional chumbou várias normas da lei de barrigas de aluguer.

O DN diz que, apesar de o acórdão ainda não ter sido revelado, a Assembleia da República já foi informada. O acórdão será revelado ainda esta terça-feira.

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