“O procurador mentiu”. Assim começa a nota enviada à comunicação social pela defesa de José Sócrates na qual é abordada a questão da divulgação das imagens dos interrogatórios feitos no âmbito da Operação Marquês. O advogado Pedro Delille garante que a defesa não foi informada sobre a gravação de imagens durante o interrogatório e defende que o Ministério Público (MP) não respeitou a lei.
Em causa estão as declarações de Filipe Preces, procurador que esteve “diretamente envolvido no processo Marquês e subscritor da acusação”, durante o programa da RTP ‘Prós e Contras’. Durante a sua intervenção, o procurador afirmou que José Sócrates, arguido neste processo, e a sua defesa “sabiam perfeitamente que aquela diligência iria ser registada em vídeo e em áudio. Não havia nenhuma surpresa. Aliás consta do auto essa mesma advertência e consta do auto esse consentimento que assim tenha acontecido”.
O advogado Pedro Delille afirma que estas declarações não correspondem à verdade: “o Senhor Eng. José Sócrates e os seus advogados não foram informados que o interrogatório estava a ser filmado, não consentiram e do auto do interrogatório nada consta sobre tal matéria; aliás, no auto deste interrogatório não se mostra sequer consignado o início e o termo de cada gravação, ao contrário do que a lei obriga”, lê-se no comunicado emitido esta tarde, a que o i teve acesso.
“O que se mostra consignado no auto é, muito pelo contrário, um protesto inicial do Senhor Eng. José Sócrates por “terem sido divulgados interrogatórios produzidos neste processo”, responsabilizando quem o tinha à sua guarda”, explica o advogado.
A defesa de José Sócrates conclui dizendo que o procurador do MP “mentiu a todos os portugueses que o estavam a ouvir”.
Recorde-se que a SIC e a CMTV divulgaram recentemente imagens dos interrogatórios feitos no âmbito da Operação Marquês. Na altura, o MP anunciou que iria instaurar um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos, realçando que este é um ato proibido: “A divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência”, explicou numa nota enviada à agência Lusa. No seguimento deste comunicado, José Sócrates anunciou que irá constituir-se assistente no inquérito.
A Ordem dos Advogados também repudiou a transmissão dos interrogatórios: “A liberdade de imprensa constitucionalmente consagrada é, como a quase totalidade dos Direitos e Liberdades, circunscrita por limites impostos por outros interesses e bens jurídicos de igual ou superior dignidade constitucional, como o sejam os direitos fundamentais dos sujeitos do processo penal, maxime dos arguidos, as pessoas que se encontram como visados pela investigação criminal e que, só por isso, já se encontram na posição mais fraca da contenda com o poder penal do Estado”.
