Politica

BE propõe limites ao aumento das rendas

Bloco garante que não se trata de regressar "ao papão do congelamento" das rendas, mas o de criar um tecto que proteja os inquilinos que estão a receber notificações para pagar rendas em alguns casos duas a três vezes superiores ao que estavam a pagar.

O BE tem quatro projetos para ajudar a resolver situações "de emergência" criadas pela Lei Cristas. Um deles propõe que os senhorios não possam fazer aumentos que façam a renda anual ser superior a 4% do valor patrimonial do imóvel.

A medida faz parte de um pacote de quarto medidas que serão debatidas já no dia 4 de maio para resolver situações que o BE considera serem "de emergência" por estarem já a afectar famílias que estão em risco de ficar sem casa.

Outra das medidas é fazer com que os contratos tenham uma duração mínima de cinco anos e que, em caso de contratos por tempo indeterminado, a notificação para a rescisão seja feita com cinco anos de antecedência.

O objetivo, explica o deputado do BE, Pedro Soares é "estabilizar" um mercado no qual atualmente "a maioria dos arrendamentos é feito por apenas um ano".

Tal como o Governo propõe, o BE também quer dar benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de longa duração, baixando para metade a taxa de IRS sobre estes rendimentos.

No entanto, os bloquistas consideram que estes benefícios não devem ser atribuídos independentemente do valor das rendas. Por isso, o BE propõe que a redução da taxa de IRS se apenas quando o valor das rendas não ultrapasse 4% do valor patrimonial do imóvel por ano.

Pedro Soares recorda que um dos problemas tem que ver com o facto de o "parque habitacional disponível ter apenas 2% de habitação pública".

"Há uma falha de mercado. Mas há sobretudo uma falha de políticas públicas", nota o deputado do BE, que propõe que o investimento feito pelas câmaras em habitação deixe de contar para os limites de endividamento e que as autarquias possam passar a pagar os empréstimos feitos para esse fim por 30 em vez de 20 anos.

Para responder a situações como as geradas pela intenção da Fidelidade de alienar 1299 fogos de habitação em bloco, o BE quer alterar as regras dos direitos de preferência.

Agora, os inquilinos são obrigados a comprar a totalidade dos imóveis postos à venda pelos senhorios para exercer o seu direito de preferência. Algo que, em casos como o da Fidelidade, se torna incomportável.

Por isso, o BE quer que o inquilino possa exercer o direito de preferência apenas sobre a fracção que habita. E que tenha um prazo de 90 dias para o fazer em vez dos oito dias que a lei agora prevê.

Para os senhorios com baixos rendimentos (inferiores a cinco salários mínimos), o BE volta a propor a criação de um subsídio que faça face aos problemas criados pelas rendas mais baixas, uma medida que já foi chumbada há um ano pelo PS.

O BE quer ainda acabar com o Balcão do Arrendamento, que considera servir apenas como "balcão de despejos", voltando ao regime antigo, que previa que, se a negociação entre senhorio e inquilino falhasse, a solução fosse recorrer aos tribunais.

Além destas medidas, o BE quer levar para a negociação do Orçamento do Estado outras reivindicações.

Os bloquistas querem rever o regime dos residentes não habituais que permite hoje que cidadãos estrangeiros que residam metade do ano em Portugal não paguem IRS nem cá nem no país de origem.

O BE quer rever esse regime, que considera estar a contribuir para a pressão Imobiliária, garantindo que não haverá dupla tributação, mas que estes cidadãos "pagam impostos".

A negociação do OE será também o momento para os bloquistas exigirem o reforço do investimento público em habitação.