Sociedade

Conheça as principais propostas dos partidos para combater a crise na habitação

O conselho de ministros aprovou ontem um pacote legislativo integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, anunciadas no início desta semana. Estas propostas têm como objetivos “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada” e “criar as condições para que a reabilitação passe de exceção a regra”, pode ler-se no comunicado do conselho.

Governo/PS

Nova geração de políticas de habitação 
Os inquilinos com mais de 65 anos e que vivam há mais de 25 anos na mesma casa, bem como quem tiver mais de 65% de deficiência, não poderão ser despejados, exceto em caso de o senhorio ou descendentes precisarem de habitação, e as rendas passam a ter um limite de atualização de 1/15 do valor patrimonial do imóvel. A nova lei das bases da habitação, do grupo parlamentar do PS, permitirá aos municípios requisitarem casas injustificadamente devolutas para as colocar no mercado de arrendamento e fixarem impostos diferenciados em função da utilização dos imóveis.

PSD

Só ajustes
Os sociais-democratas recusam alterar a lei radicalmente ou num sentido oposto à da lei das rendas de 2012. Não descartam a possibilidade de apresentar projetos para fazer ajustes à lei. 

CDS

Estabilizar o mercado
Os centristas defendem que a tributação dos rendimentos prediais deve ser em função do tempo de contrato. Se tiver duração superior a um ano e inferior a cinco, será taxado a 23%; se tiver entre cinco e oito anos, baixa para 15%; e se for igual ou superior a oito anos reduz-se para 12%.


Bloco de Esquerda

A crise assim o exige
O Bloco defende a extinção do Banco Nacional de Arrendamento, a instauração de um prazo mínimo de cinco anos para os contratos de arrendamento urbano e benefícios fiscais (14,5% de IRS para os senhorios que celebrem contratos com duração indeterminada e rendas abaixo dos 4% do valor patrimonial do locado, bem como 23% de taxa de IVA). Os bloquistas querem proibir e sancionar com multas o “bullying imobiliário” dos senhorios contra os inquilinos e alterar o direito de preferência para permitir aos inquilinos a compra de imóveis, obrigando os senhorios a transformá-los em propriedade horizontal se for necessário. 

PCP

Revogação
Os comunistas defendem a revogação da “lei dos despejos”, a extinção do Banco Nacional de Arrendamento e a suspensão da atualização anual das rendas.