O polémico concurso de delegados regionais da Educação está a ser investigado pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção e abuso de poder, sabe o SOL.
O inquérito crime, que está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), corre termos desde 2016 na sequência de notícias publicadas sobre alegadas ilegalidades praticadas no concurso pelo anterior diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Duarte. Estarão ainda em investigação os procedimentos que se desencadearam após o concurso que em janeiro de 2015 nomeou os cinco delegados regionais e que acabou por ser anulado a 19 de novembro desse ano pela ex-ministra da Educação Margarida Mano, em vésperas da sua saída do Governo.
O SOL sabe ainda que o caso terá sido enviado para um órgão de polícia criminal para que fossem feitas as diligências, sendo que, pelo menos desde o verão do ano passado, estão a ser ouvidas as partes envolvidas.
Três anos depois, a 13 de março de 2018, o Ministério da Educação autorizou a realização de um novo concurso para selecionar cinco novos delegados regionais de Educação. O procedimento ainda não arrancou, estando ainda por constituir o júri do concurso e falta publicar o aviso de abertura do concurso na Bolsa de Emprego Público.
Pelo caminho, durante estes três anos, foi praticado um rol de ilegalidades e de irregularidades – com três delegados cuja nomeação foi anulada e que, ainda assim, se mantiveram no cargo até ao final do seu mandato – e o concurso levou à saída de três dirigentes máximos da DGEstE.
É aos cinco delegados regionais da Educação quem cabe fiscalizar e aplicar as medidas desenhadas pela tutela, nas escolas da respetiva região.
Questionado pelo SOL, o Ministério da Educação diz apenas que «não há conhecimento de qualquer investigação».
Também questionada pelo SOL, até à hora de fecho desta edição, a Procuradoria Geral da República não esclareceu se já foram constituídos arguidos no âmbito deste inquérito, quais são os indícios que estão a ser alvo de investigação e se o ministro da Educação ou a secretária de Estado Adjunta já foram ouvidos pelo DIAP.
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