Economia

Governo corta 100 milhões em rendas à EDP

Foi o valor proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, homologou o despacho que define qual o valor do ajustamento final dos pagamentos a efetuar às centrais energéticas da EDP até terminarem os contratos de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O valor será de 154 milhões, menos 100 milhões do que o exigido pela EDP, até 2027. O valor agora definido é o mesmo que o proposto pela entidade reguladora do setor, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

No entanto, o despacho deixa a porta aberta para que o valor possa ser revisto no futuro, dependendo de uma eventual existência de sobrecompensações pagas à EDP e caso se chegue à conclusão que o diploma de 2007 que avançou com a aplicação destes contratos tenha introduzido alterações no quadro legal que deu origem aos CMEC, em 2004.