O requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as rendas excessivas na energia, onde está incluída a investigação aos contratos feitos durante o tempo em que Manuel Pinho foi ministro da Economia, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), vai ter luz verde na Assembleia da República. O PS anunciou que vai votar a favor, o CDS garante que não vai inviabilizar o projeto e o PCP ainda não tomou uma decisão. O i tentou contactar o PSD, mas sem sucesso.
Para o deputado socialista Carlos Pereira, “o mais natural”era “concordar com esta avaliação”, disse ao i, garantindo que é isso que o PS vai fazer. “É um tema que nós acompanhamos – que o governo do PS acompanha – porque um dos principais objetivos do PS, no que diz respeito ao setor energético, foi reduzir os custos da energia e as rendas são, naturalmente, um obstáculo a essa redução”, explicou.
No entanto, o deputado reforça que esta é “uma avaliação mais profunda” e não se refere apenas à alegada ligação do ex–ministro do governo de José Sócrates a um esquema de corrupção. “No caso relativo a Manuel Pinho, o grupo parlamentar do PS já se pronunciou”, acrescentou Pereira, mostrando-se em concordância com as declarações de Carlos César, presidente da bancada socialista, quando defendeu que a audição ao ex-ministro fosse “feita o mais depressa possível”.
À Lusa, o líder da bancada socialista disse ainda ser preciso “escrutinar todas as decisões que ele [Pinho] pessoalmente tomou enquanto foi governante e que se possam relacionar com a situação que lhe é imputada, e que ainda não desmentiu”. As declarações vieram na sequência do pedido de audição do ex-ministro feito pelo PSD e anunciado por Rui Rio no domingo.
Os deputados socialistas António Sales e Pedro Delgado Alves concordam com as declarações de Carlos César. “Tudo o que seja contribuição para esclarecer todo o processo, obviamente que deve ser efetuado o mais rapidamente possível”, disse António Sales ao i, acrescentando que o partido “prima sempre pela transparência destes processos”.
No entanto, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do governo de António Guterres, Francisco Seixas da Costa, considera que “o PS perdeu uma grande oportunidade:ter sido dele a decisão de chamar Manuel Pinho ao parlamento”. A crítica foi feita ontem de manhã na sua conta pessoal do Twitter, onde acrescentou que “fez bem o PSD em propor a convocatória” e estranhou o facto de PCPe BE não terem avançado com uma proposta também. De salientar que a publicação foi feita antes de o Blocoter anunciado o projeto de lei para a criação da comissão de inquérito.
Contactado pelo i, o ex-diplomata apenas reforçou que “o facto de não ter sido o PS a ter essa iniciativa é uma oportunidade política perdida pelo PS. E como é perdida pelo PS é ganha pelos partidos que tiveram essa iniciativa”.
Paulo Trigo Pereira, deputado independente eleito pelo PS, concorda com as duas declarações, quer a de Carlos César, quer a de Seixas da Costa. “E acrescento só uma ideia: os comportamentos éticos são uma responsabilidade individual e as pessoas devem ser avaliadas de forma individual, independentemente dos partidos”, disse ao i. O deputado defende que “não se deve fazer generalizações” nem “se deve fazer confusão entre partidos e pessoas”. “Esta questão tem a ver com pessoas e as pessoas é que têm de ser escrutinadas”, reforçou Trigo Pereira.
Por outro lado, Pedro Delgado Alves recusa a crítica e afirma que “a agenda parlamentar não se deve gerir em função de oportunidades e de vantagens”. “Isto não é um concurso para ver quem é que pede mais cedo”, acrescentou. Também António Sales partilha da mesma opinião: “Os partidos têm as iniciativas, não andamos a competir em termos de requerimentos ou de iniciativas”, afirmou, recusando-se a comentar a publicação em concreto.
Pinho esclarece, mas só depois do MP Entretanto, ontem, em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes, garante que Manuel Pinho irá prestar todos os esclarecimentos necessários na audição, mas só depois de interrogado pelo Ministério Público.
“É sabido que as dúvidas que justificam essa diligência nasceram a partir da divulgação pela comunicação social de documentação que constará do processo em que foi constituído arguido (e onde há mais de dez meses aguarda por ser ouvido) e com a qual ainda não foi confrontado pela autoridade judiciária competente”, escreveu o advogado. Daí que Manuel Pinho entenda “que essa audiência apenas pode ter lugar depois de ser interrogado pelo Ministério Público”.
