“Democraticamente acreditamos que não pode haver só uma voz a falar”. Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, iniciou ontem desta forma a apresentação de um movimento de cidadãos – como se identificam – que pretende contribuir para a revisão da lei de bases da saúde, o diploma de 1990 que define o papel do Estado na prestação de cuidados.
Assumidamente em discordância com as iniciativas mais à esquerda que têm vindo a público e que defendem sobretudo um reforço da capacidade e do papel do sistema público, o grupo de 44 personalidades – que inclui nomes como Augusto Mateus, António Bagão Félix e Guilherme d’Oliveira Martins – alinha na necessidade de corrigir o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde mas defende que o caminho passa por “mais eficiência” e uma “colaboração ativa” entre o SNS, o setor privado e o setor público. Vão mesmo um pouco mais longe: defendem que a ideologia tem “enjaulado” a capacidade de resposta à população. “O excesso de ideologia tem tornado a saúde refém do imobilismo”, disse Bagão Félix na sessão de apresentação que teve lugar no CCB, em Lisboa.
Ideias entregues a Lacão
Para o movimento, trata-se de preparar um futuro em que os gastos em saúde têm tendência a aumentar e reconhecer que, atualmente, o SNS não garante uma resposta adequada à população. “Hoje não responde ao princípio de equidade, nem à universalidade e se calhar também não responde ao tendencialmente gratuito”, disse Clara Carneiro, ex-deputada do PSD e também subscritora da carta de princípios.
Embora o manifesto não aponte caminhos concretos, Carneiro explicou ao i que o objetivo seria os cidadãos passarem a ter um acesso mais facilitado ao setor privado e social quando o SNS não dá resposta em tempo útil ou de proximidade, em vez de não terem alternativa a não ser ter de esperar ou pagar do seu próprio bolso. No fundo, alargar conceitos como os dos cheques-cirurgia – em vez da ideia de internalizar toda a resposta no SNS – ou avançar com um sistema misto parecido com a ADSE para toda a população.
Ainda assim, a social-democrata exclui um cenário de liberdade de escolha total como existe em países como Holanda ou Alemanha, em que os cidadãos são reembolsados pelas despesas que fazem – em Portugal, o SNS continuaria a ser a “espinha dorsal” do atendimento.
As ideias foram entregues ontem pelo grupo no parlamento a Jorge Lacão, que está a substituir temporariamente, por motivos de saúde, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Segue-se uma ronda pelos partidos com um pedido de audição na comissão de saúde.
O BE deve avançar ainda esta sessão legislativa com o seu projeto de revisão de lei de bases da saúde, com base na proposta do histórico socialista António Arnaut e do bloquista João Semedo. Já o governo nomeou uma comissão para apresentar um projeto de lei este ano, possivelmente depois das férias parlamentares, para que o debate possa acontecer na reta final da legislatura e a tempo dos 40 anos do SNS em 2019.
Hoje a lei de bases da saúde sustenta que os cuidados de saúde são prestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou, sob fiscalização deste, por outros entes públicos ou por entidades privadas, sem ou com fins lucrativos. O manifesto apresentado ontem defende uma maior complementaridade e, além disso, orçamentos plurianuais, no fundo uma “lei de meios” que programe as despesas como existe na Defesa, por exemplo com impostos consignados. Proposta que já tinha sido feito há um ano pelos empresários do setor da saúde representados no Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
No final da sessão, Bagão Félix resumiria a ideia de mudar com números. Por cada 100 euros gastos atualmente em saúde no país, lembrou, 66 são despesa pública financiada pelos impostos e 34 euros são gastos adicionais das famílias.
