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Negrão: "A bancarrota foi culpa da crise ou foi resultado de nefastas decisões do governo a que o senhor pertenceu?"

O líder do PSD trouxe ao debate quinzenal com o primeiro-ministro o caso de José Sócrates e a falta de preparação da Proteção Civil para a época de incêndios

Fernando Negrão iniciou o debate quinzenal trazendo o caso de José Sócrates. O líder do PSD quis saber o que levou o PS a demorar três anos a demarcar-se do processo de corrupção que envolve o ex-primeiro-ministro.

"Qual a razão por que só agora o PS muda de estratégia e de discurso? Foi com medo de ser contaminado eleitoralmente por José Sócrates e Manuel Pinho?", questionou o líder da bancada parlamentar do PSD. Negrão exigiu uma "reposta clara" sobre este caso, ao que António Costa começou por respondeu "que, uma vez que este é o debate com o primeiro-ministro, o secretário-geral não está aqui para responder e esse debate será feito noutra situação".

Mas lá acabou por dar uma resposta. "Não obstante da deslealdade da sua pergunta eu vou responder - não como secretário-geral nem como primeiro-ministro, mas como António Costa - Eu desde há muitos anos que tenho o mesmo entendimento que deve ser a separação da interdependência dos poderes. Entendo que temos um sistema de justiça único no mundo que tem uma enorme vantagem e que assegura a todos que ninguém está acima da lei", disse acrescentando a questão do princípio de presunção de inocência. Costa garantiu ainda que "desde a primeira hora que, não obstante das relações de amizade", entendeu que "o PS se devia manter apertado dessa situação". "E não mudei em nada a minha posição sobre essa matéria", reforçou.

Fernando Negrão acusou Costa de deslealdade por não ter respondido às questões e recuou a 2013, quando Costa visitou Sócrates na prisão, para citar as declarações em que o atual primeiro-ministro defendeu o trabalho da justiça. "Quem trouxe este assunto para a fera política foi o governo, foi o PS", acusou referindo-se às declarações de vergonha que vários deputados afirmaram ter em relação aos dois casos.

"A bancarrota foi culpa da crise ou foi resultado de nefastas decisões do governo a que o senhor pertenceu?", questionou ainda Negrão. "Eu não disse em circunstância alguma que este ou aquele facto me envergonhava ou desonrava", disse Costa. "Se aqueles factos forem considerados provados consideraria uma desonra para a democracia" acrescentou enquanto na sala se ouvia os deputados do PSD dizer que a desonra é para o PS.

"Ninguém tem direito a julgar ninguém a não ser o magistrado de acordo com o processo próprio que é o processo criminal", disse Costa atirando ainda a Negrão que também ele fez "parte de um processo-crime em outras situações" referindo-se ao caso Moderna.

"Apesar de tudo eu tinha saído do governo em 2007, já não fazia parte desse governo", continuou, mas não é por isso que "tinha deixado de ser apoiante desse governo que apoiei até ao último dia". No entanto o líder do PSD não se deixou ficar e acusou Costa de não ter respondido a uma única pergunta.

Sobre a questão dos incêndios, Negrão invocou as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao Público e à Renascença, em que o Presidente da República afirmou não se recandidatar caso se repetisse uma tragédia de incêndios semelhante à do ano passado, para questionar Costa se também vai assumir as suas responsabilidades na tragédia. O primeiro-ministro garantiu que, quando confrontado com um problema, a função do governo "não é demitir-se é resolve-lo".

Negrão criticou a falta de condições da Proteção Civil, referindo-se à demissão do coordenador nacional das operações da ANPC, à falta de helicópteros e à falta de meios nas equipas do GIPS, como fardas, telemóveis e camas. Costa garantiu que o governo tem vindo a desenvolver as situações tendo por base as decisões aprovadas, acrescentando que está em discussão a duplicação dos meios, "que não foi reforçada em 10 anos" e, em menos de seis mês, "é um trabalho em tempo recorde". O objetivo é que o dispositivo esteja nas melhores condições possíveis na altura de crítica, no entanto Negrão considera que a resposta de Costa uma "reposta padrão".

"Nós estamos preocupados com os portugueses", disse acrescentando que o PSD quer ajudar. "Os dois temas que escolheu para este debate dizem tudo sobre o estado do PSD", rematou Costa provocando um ruidoso apoio por parte da bancada do PS. O primeiro-ministro acusou ainda os sociais-democratas de não ligarem aos resultados da Comissão Técnica Independente que o próprio PSD propôs na Assembleia da República.