O Presidente da República vetou o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de género aos 16 anos, solicitando à Assembleia na República que “preveja relatório médico quando se trate de menores”.
Marcelo Rebelo de Sousa argumenta, por um lado, que o “parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”.
Por outro lado, o chefe de Estado considera que “havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género”.
A proposta foi aprovada, no parlamento, no dia 13 de abril, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.
PSD e CDS votaram contra e o PCP absteve-se.
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