Politica

Marcelo veta lei de mudança de género aos 16 anos

Proposta foi aprovada com os votos do PS, Bloco, PAN e PEV

O Presidente da República vetou o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de género aos 16 anos, solicitando à Assembleia na República que “preveja relatório médico quando se trate de menores”.

Marcelo Rebelo de Sousa argumenta, por um lado, que o “parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”.

Por outro lado, o chefe de Estado considera que “havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género”.

A proposta foi aprovada, no parlamento, no dia 13 de abril, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.

PSD e CDS votaram contra e o PCP absteve-se.