Politica

CDS critica a proposta do PS para a requisição de casas particulares

O CDS critica a nova proposta para a Lei das Bases, assim como questiona o Costa, se não gosta da lei das rendas, porque ainda não a revogou

No debate agendado pelo CDS para discutir soluções para o problema da habitação, o deputado João Gonçalves Pereira criticou a proposta de Lei de Bases da Habitação do PS, anunciada por Helena Roseta e Carlos César. "Quando existe imóveis públicos devolutos é inadmissível que o Estado pense na requisição de casas particulares", disse o deputado centrista.

Para além disso, o deputado acusou as "esquerdas encostadas" de regressarem "aos tempos do 'PREC do Gonçalvismo'".

Sobre a revogação da lei das rendas criada em 2012 por Assunção Cristas, também conhecida como Lei Cristas, o deputado criticou as declarações de António Costa que considerou que "a lei das rendas é injusta e desumana" deixando ainda uma questão para Costa: "Como é que o senhor primeiro-ministro conseguiu conviver com esta lei quase três anos? Porque é que não a alterou mais cedo ou não a revogou?"

O CDS acusou os partidos do acordo governativo de serem "as principais responsáveis pela instabilidade que estão a gerar no mercado de arrendamento".

Em discussão, o CDS traz um projeto de lei e cinco projetos de resolução já apresentados, entre eles, a redução da taxa de tributação autónoma em sede de IRS dos rendimentos prediais para contratos mais longos, a criação de um regime jurídico do seguro de renda, a alteração do fundo de reservas dos edifícios.