Um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República revela que as vítimas dos incêndios de junho e outubro do ano passado vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter dispensa gratuita de medicamentos.
De acordo com o despacho assinado pelos secretários de Estado do Ministério da Saúde, esta isenção é válida durante um ano. No entanto, o limite temporal poderá ser alargado após solicitação da vítima e uma avaliação das autoridades competentes. A avaliação e identificação das vítimas está a cargo das administrações regionais de Saúde (ARS), mediante requerimento dos interessados.
O diploma diz que estas pessoas "têm direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras, à dispensa gratuita de medicamentos, produtos tópicos e ajudas técnicas, e à gratuitidade do transporte não urgente associado à realização de prestações de saúde, tratamentos e ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica".
Recorde-se que os incêndios de junho e outubro fizeram 115 mortos e mais de 300 feridos.
