Politica

Congresso do PS. Pedro Nuno Santos contra parcerias público-privadas

As PPP deixam o “Estado mais suscetível de captura pelos privados”, diz ao i Pedro Nuno, que defende que o Estado tem de impulsionar a mudança na vulnerabilidade da economia nacional

“Diga alguma coisa de esquerda, diga alguma coisa de esquerda.” No filme “Abril” de Nanni Moretti, de 1998, o realizador--protagonista assiste a um debate político na televisão italiana e está fulo com a falta de argumentos da esquerda.

Dois anos depois, talvez Nanni Moretti possa ter algum consolo no próximo congresso do PS. É esse o objetivo da moção apresentada por Pedro Nuno Santos sob o título “Por uma social-democracia da inovação”. A ideia é dar soluções de esquerda às vulnerabilidades da economia portuguesa com “uma intervenção pública mobilizadora”. 

Na moção, o secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares manifesta-se totalmente contra as parcerias público-privadas, instrumento que o governo a que pertence mantém. A intervenção que o líder da ala esquerda do PS defende para impulsionar a inovação “representa uma parceria estreita entre o setor público e privado”, mas não através das parcerias público-privadas “muito desequilibradas a favor do setor privado”. 

Em declarações ao i, Pedro Nuno Santos afirma que este desequilíbrio a favor dos privados acontece, em primeiro lugar, “porque o Estado, por estar mais dependente do privado, do ponto de vista do financiamento, para fazer determinada obra, fica mais permeável às exigências contratuais do privado”. Além de que, “por estar desguarnecido em termos de juristas e de conhecimento acumulado, o Estado fica mais suscetível à captura pelos privados”. 

O secretário de Estado considera que “as PPP são erradas do ponto de vista económico”: “As PPP são incentivos errados que o Estado dá aos privados. Precisamos que os privados invistam no setor de bens transacionáveis em vez de ficarem a viver à sombra de rendas do Estado.” 

Para Pedro Nuno Santos, as “missões coletivas”, o instrumento que defende para pôr o Estado a impulsionar políticas de inovação, “são os incentivos certos”. “Os privados, em articulação com o Estado, investiriam em áreas e em inovação para a concretização da ‘missão coletiva’, dando resposta a problemas concretos mas também desenvolvendo áreas que poderiam dar vantagem económica a Portugal.” 

Os subscritores da moção apontam, por exemplo, que só existirá sucesso nas exportações quando se inverter a percentagem de “conteúdo importado”, que permanece altíssima. Se se juntar ao conteúdo importado das exportações que fazemos a sua “baixa intensidade tecnológica”, a situação continua a ser “um travão para que as empresas portuguesas possam competir com concorrentes que produzem serviços mais sofisticados, para tirar proveito das oportunidades criadas pelo avanço tecnológico, para aumentar os níveis de produtividade e pagar melhores salários”. Para chegar aí é preciso “uma intervenção pública mobilizadora”.

Os últimos escândalos vieram fragilizar o papel do Estado perante a sociedade, mas a moção insiste no valor da transparência - “não há boas políticas sem que seja possível escrutinar as relações entre agentes públicos e privados e sem que as instituições públicas tenham capacidade para as executar de forma independente face a pressões externas”. Os “organismos públicos diretamente envolvidos” têm de ser dotados “de autonomia institucional que os tornem capazes de fazer escolhas difíceis e de resistir à captura por parte de interesses privados”. E seriam “alvo de escrutínio”.

A moção aponta uma missão coletiva “com potencial para ser fortemente mobilizadora: tornar Portugal, a prazo, um país independente dos combustíveis fósseis”. Esse objetivo poderia promover “uma economia energeticamente mais sustentável, capaz de reduzir os impactos climáticos e ambientais”, e também “reequilibrar a balança comercial, libertando recursos financeiros para a economia e reforçando a estabilidade financeira do país face a choques futuros”. 

Outros exemplos de possíveis “missões coletivas”: “Adaptação do território nacional às alterações climáticas, promoção do bem-estar das populações mais idosas e isoladas em contexto rural e urbano.” “Qualquer missão coletiva teria de ter uma arquitetura de governança e instrumentos de política pública desenhada de forma específica e adequada à natureza dos problemas que se propõe resolver e das soluções que espera implementar.”