Canis. Fim do abate de animais pode ser adiado

A partir de outubro, a lei determina a proibição do abate de cães e gatos nos canis municipais como forma de controlo da população. Mas a maioria dos canis não sofreu obras e não está pronta para aplicar a lei

A possibilidade de a lei que proibe a eutanásia de animais nos canis municipais ser adiada é real. Quem o admitiu foi o diretor-geral da Veterinária, Fernando Bernardo, num debate promovido pelo PAN. A ideia é permitir que os centros de recolha de animais que ainda não têm condições para aplicar a medida façam as obras necessárias.

Segundo o jornal Público, 31 concelhos do continente não têm sequer canis. De acordo com números avançados pelo PAN – partido que rejeita o adiamento da proibição de abate -, concluídos a partir de um inquérito nacional, 23% dos munícipios ainda matam cães e gatos saudáveis. E só em 2017, 12 mil cães e gatos foram abatidos nos canis municipais.

Ao mesmo jornal, a provedora dos animais de Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, criticou a "inércia" das autarquias nesta temática, bem como a "negligência" do governo, que só em abril decidiu avançar com um programa de incentivos de um milhão de euros para as obras nos canis – um valor inferior ao inicialmente destinado pela tutela, que ascendia aos dois milhões de euros.

Recorde-se que, em abril, o governo aprovou um financiamento de 500 mil euros para uma campanha de esterilização de animais errantes, meio de controlo de população que o governo quer privilegiar. De acordo com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2017, os canis municipais receberam 40.674 animais, um aumento de 42% em relação a 2016, ano em que houve 28.555 entradas contabilizadas.