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Eutanásia. PCP vota contra “inscrever na lei o direito a matar”

Anúncio dos comunistas motiva críticas do PS e Bloco de Esquerda. Contas feitas, o PSD será decisivo. Há pelo menos sete deputados que, nesta altura, admitem votar a favor

O PCP vai votar ao lado do CDS e de muitos deputados sociais-democratas contra a despenalização da eutanásia. A posição dos comunistas foi anunciada por João Oliveira, líder parlamentar, e ameaça o sucesso das iniciativas do PS, Bloco de Esquerda, PAN e PEV. João Oliveira defendeu em conferência de imprensa, no parlamento, que “inscrever na lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.

Para os comunistas, a ciência “dispõe de recursos que, se utilizados e acessíveis, permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico” e existe “uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida”.

A posição assumida pelo PCP, a cinco dias do debate no parlamento, torna mais difícil a aprovação da despenalização da morte assistida, mas não é ainda possível prever o desfecho das votações. É certo que o CDS e o PCP votam contra e que o Bloco de Esquerda e o PEV vão votar a favor. Não se sabe, porém, quantos deputados do PSD poderão apoiar os diplomas da esquerda ou quantos socialistas votarão contra. O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, garante que um “número expressivo” de deputados votarão contra. “Tivemos uma discussão muito viva sobre a questão da eutanásia. Direi mesmo que foi o único tema e foi suficiente porque houve inúmeras intervenções, todas ou a maioria no sentido de votar contra os diplomas da eutanásia”, disse, no final da reunião do grupo parlamentar, Fernando Negrão.

Os votos do PSD serão determinantes. Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, ou Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, já assumiram que são a favor da legalização. Há mais cinco deputados sociais-democratas que admitem votar a favor. Do lado do PS, Pedro Delgado Alves assegurou que existe um “consenso muito alargado, quase uniforme”. PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.

A decisão anunciada pelo PCP não foi ignorada pelo PS e Bloco de Esquerda. O deputado bloquista Moisés Ferreira considerou que os argumentos apresentados pelos comunistas são “muito semelhantes” aos do CDS. “Pouco sérios”, escreveu Moisés Ferreira nas redes sociais. José Manuel Pureza destacou que “nesta como noutras matérias, o Bloco e o PCP têm posições opostas. Da nossa parte, estaremos do lado do respeito pela tolerância. E, em coerência, escolhemos o único voto que não impõe nada a ninguém e que respeita a dignidade de todas as vidas”.

A socialista Isabel Moreira escreveu, na sua página do Facebook, que o PCP decidiu juntar--se ao CDS. “Há uma diferença clara entre o PS e o PCP. Para nós, manter uma pena de prisão para quem auxilia um doente a morrer em situação de doença incurável e de sofrimento extremo é desumano. Na nossa conceção do mundo, da vida e, por isso, do Direito, cabem todas e todos, sem imposições de modelos únicos de pensamento.”

A Assembleia da República vai discutir, na terça-feira, os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, PAN e PEV. Pedro Delgado Alves defendeu ontem, no final da reunião do grupo parlamentar, que o diploma do PS “é um projeto muito equilibrado que valoriza em primeira linha a autodeterminação e uma vontade esclarecida de quem toma essa decisão”.

Manifestação Os opositores da despenalização realizaram ontem uma manifestação em frente ao parlamento. Abel Matos Santos, do movimento Stop Eutanásia, diz ao i que “se a eutanásia for aprovada existirá alarme social” e “os mais velhos, fragilizados e doentes confiarão menos nos serviços de saúde que passarão a executar a morte”.

Para o psicólogo clínico, “os hospitais, cheios e sem pessoal nem meios, criam o ambiente ótimo para a eutanásia prosperar. A única coisa que a eutanásia alivia é o Orçamento do Estado e da saúde porque fica mais barato matar do que cuidar”.

“Vou ouvindo”, diz marcelo O Presidente da República recebeu ontem em Belém os representantes de oito confissões religiosas. “Vou ouvindo. Tenho vindo a ouvir, desde os autores da primeira iniciativa, ao longo de meses, tenho ouvido quem quer falar comigo. Só terei opinião se, porventura, um decreto chegar às minhas mãos. Aí, eu pronuncio-me. Não me vou pronunciar até ao termo do processo.”

O chefe de Estado garante que vai continuar “a receber”, em Belém, quem lhe pedir para ser ouvido.

“O direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas” João Oliveira líder parlamentar do pcp “Nesta como noutras matérias, o Bloco e o PCP têm posições opostas. Da nossa parte, estaremos do lado do respeito pela tolerância” José Manuel Pureza deputado do bloco de esquerda “O PCP junta-se ao CDS (...) Na nossa conceção do mundo, da vida e, por isso, do Direito, cabem todas e todos, sem imposições de modelos únicos de pensamento” Isabel Moreira deputada do ps “Tivemos uma discussão muito viva sobre a questão da eutanásia. Direi mesmo que foi o único tema e foi suficiente porque houve inúmeras intervenções, todas ou a maioria no sentido de votar contra os diplomas da eutanásia” Fernando Negrão líder parlamentar do psd“O direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”