A última semana não foi fácil para um dos braços direitos de António Costa. O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, tem estado debaixo dos holofotes por ter constituído uma empresa, com a sua mulher, um dia antes de assumir funções no Executivo. E de, acordo com a lei das incompatibilidades, o ministro esteve em situação ilegal ao manter-se no cargo de gerente da empresa Prática Magenta, Lda, que tem como área de negócio a compra e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial, quando já exercia funções no Executivo.
O caso está a ser investigado pelo Ministério Público e, dois dias depois de ter estalado a polémica, foi publicada no Portal da Justiça a nova versão do registo comercial da empresa do ministro, onde consta a renúncia ao cargo de gerente que, até então, estava irregular.
Além de ter estado ilegal durante dois meses enquanto gerente da Prática Magenta, o jornal Público avançou ontem que o ministro repetiu a violação à lei das incompatibilidades ao ter-se mantido também no cargo de presidente da mesa da assembleia geral da Metro e Transportes do Sul S.A. durante quase um mês após tomar posse. A situação foi revelada pelo próprio quando ontem entregou no Parlamento uma nova versão do registo de interesses, onde consta que deixou a presidência da mesa da assembleia geral da Metro e Transportes do Sul S.A a 23 de Novembro de 2017.
Na lei que define as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos lê-se que a atividade política é «incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos».
Datas não batem certo
Além desta nova ilegalidade, há datas nos documentos que não batem certo. A alteração aos atos societários da empresa diz que o ministro Adjunto renunciou ao cargo de gerente a 15 de dezembro de 2017. No entanto, de acordo com a declaração de rendimentos que Siza Vieira entregou ao Tribunal Constitucional, a 21 de dezembro o governante ainda assumia as funções de gerente da empresa, na qual ainda mantém uma quota de 50%. Além disso, só a 31 de janeiro Siza Vieira informou o Parlamento, através de uma declaração de registo de interesses de que tinha renunciado aos cargos que desempenhava nas várias empresas.
A somar a tudo isto, o próprio ministro (que é advogado há vários anos) assumiu que esteve em situação ilegal durante dois meses, alegando desconhecimento da lei. «Pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso. Durante cerca de dois meses não tinha essa noção», disse Siza Vieira, após a notícia da ilegalidade por acumulação de funções, avançada pelo site Eco. Ora, de acordo com o registo comercial da Prática Magenta, a empresa foi constituída a 20 de outubro, o que faz com que, segundo as declarações do ministro, a renúncia deveria ter tido data posterior a 20 de dezembro (dois meses depois).
O primeiro-ministro recusa qualquer «incompatibilidade» e diz que se tratou de um «lapso». Ontem, Siza Vieira disse que «a questão já está esclarecida» e que tudo «está explicado nas instituições relevantes».
