A guerra entre os professores e o governo dominou boa parte do debate quinzenal de ontem, mas ainda sobrou tempo para os partidos da Esquerda se atirarem aos recentes acordos sobre o Código do Trabalho, fechados na semana passada com as quatro associações patronais e a UGT.
Se, para António Costa, o acordo na concertação social é histórico e permite combater a precariedade, para o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) trata-se de um conjunto de medidas que visam “legalizar” as condições precárias do trabalho. A líder bloquista, Catarina Martins, foi mais longe e acusou o governo de ter faltado ao acordo com a geringonça para negociar sozinho com as confederações patronais, na concertação social.
“O governo alterou o acordo unilateralmente para fazer uma proposta ao patronato que anula boa parte das medidas de combate à precariedade. Porque é que nunca foi apresentado à esquerda o alargamento do período experimental? E para que servem as inúmeras alterações à taxa aprovada e aplicada às empresas com elevada rotatividade [de trabalhadores]? Com tantas exceções, quanto pensa o governo que a medida vale?”, questionou Catarina Martins.
Já o líder do PCP avisou que os recentes acordos – que o governo celebrou com “os parceiros do costume” e sem a CGTP, que chumbou todas as propostas – vão servir para agravar a precariedade. “Não se combate a precariedade quando se duplica o período experimental no primeiro emprego e quando o Tribunal Constitucional já chumbou [a medida]. Isto é tolerar a precariedade”, atirou Jerónimo de Sousa.
O primeiro-ministro ainda tentou defender o governo, enumerando um conjunto de propostas que, garantiu, servem para proteger o trabalho – como “a redução dos fundamentos para o recurso aos contratos a termo, a redução dos contratos a prazo ou a totalidade dos prazos da renovação dos contratos não poder ser superior à duração do primeiro contrato” -, mas Jerónimo de Sousa não ficou convencido. “Ó senhor primeiro-ministro, alguém acredita que se isto fosse globalmente positivo para os trabalhadores, as confederações patronais tinham assinado? Isso é ser ingénuo, ou então é o senhor primeiro-ministro a enganar-se a si próprio”, devolveu o líder comunista na resposta.
Negociar fundos é “difícil” O líder parlamentar do PS, Carlos César, deu o pontapé de saída no debate de ontem. E, além de se referir aos acordos na concertação social, que elogiou, falou também das negociações sobre os fundos comunitários – cuja redução foi criticada por todas as bancadas e também pelo próprio primeiro-ministro. “Temos razões para não estar satisfeitos”, admitiu António Costa, apontando como uma das razões do agravamento do quadro de negociação na Europa a saída do Reino Unido da União Europeia. Apesar destes “aspetos gravosos” e de ser “difícil” negociar, o primeiro-ministro prometeu trabalho e enumerou as prioridades para as negociações: por um lado, garantir os fundos estruturais para a ciência, defesa e migrações em “pé de igualdade”; por outro, assegurar o reforço da Política Agrícola Comum (PAC), dado que se prevê que saia mais dinheiro do Orçamento português.
A PAC foi o tema central da intervenção de Assunção Cristas. A líder do CDS perguntou a António Costa se o governo pretende reforçar os fundos para a Agricultura. O primeiro-ministro sublinhou que o assunto está a ser negociado em Bruxelas, mas não se livrou do ferrão de Cristas: “O senhor primeiro-ministro não só chumbou na prova de aferição como não passou no exame.”
Erro no IRS corrigido Jerónimo de Sousa questionou ainda o governo sobre as declarações de IRS dos pensionistas a quem não foi atribuída a dedução pessoal de 525 euros por causa do aumento extraordinário das pensões verificado em agosto do ano passado. Em resposta, António Costa garantiu que essas situações “serão corrigidas” e sem que haja “qualquer penalização”.
“Posso dizer que a Autoridade Tributária já detetou o erro e vai proceder ao reprocessamento de todas as declarações de IRS destes pensionistas”, assegurou o primeiro-ministro.
