Portugal vai receber 21,2 mil milhões de euros (23,8 mil milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação) de acordo com a proposta da Comissão Europeia (CE) para o orçamento plurianual de 2021-2027. Este valor representa um corte de 7% face aos 22,8 mil milhões de euros previstos para o país no âmbito da política de coesão para 2014-2020. O corte é inferior à média europeia – 10% – e apenas quatro países terão valores para a coesão superiores a Portugal. Já a nível da Política Agrícola Comum (PAC) a proposta de Bruxelas é de 7,6 mil milhões de euros a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
O quadro de financiamento plurianual para 2021-2017 decorre da redução no orçamento comunitário em virtude da saída britânica da UE – que implica um buraco de 10 mil milhões de euros por ano já a partir de 2021 – e de uma mudança significa uma reorganização da política de coesão, que tem como objetivo o apoio às regiões menos desenvolvidas da União Europeia (UE).
O plano de Bruxelas tem como base o fim da distribuição de fundos tendo como critério quase exclusivo o PIB per capita, substituindo-o por um universo mais amplo, que inclua o desemprego jovem, a educação, o ambiente, a emigração ou a inovação. Na proposta da CE está também um reforço das regras de atribuição, que incluem o respeito pelo Estado de Direito e também mais restrições à utilização dos fundos.
Bruxelas publicou as dotações para cada país previstas no orçamento comunitário para a política de coesão na UE pós-2020 e, no total, defende uma dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a ‘Política de Coesão 2021-2027’, um corte de 9,9% face ao atual quadro financeiro plurianual (2014-2020).
Portugal tem, ainda assim, a quinta dotação mais elevada entre os 27 Estados-membros (já sem o Reino Unido) ao nível da política da coesão, apenas atrás da Polónia (64,4 mil milhões de euros), Itália (38,5 mil milhões), Espanha (34 mil milhões) e Roménia (27,2 mil milhões).
Apesar do corte para Portugal ser inferior ao da média europeia, nem todos os países os sofrem. Há 13 países sem cortes, nomeadamente Espanha que tem um aumento de 5% face ao atual quadro. Roménia, Bulgária e Grécia são os três países com maiores aumentos (de 8%), seguidos Itália (6%). Espanha e Finlândia vão ter um aumento de 5%, Chipre de 2%. Dinamarca, Suécia, Bélgica, Holanda, Áustria e Luxemburgo mantiveram as verbas face ao período anterior.
Já a Hungria, Lituânia, Estónia, República Checa e Malta têm corte de 24%, Polónia (23%), Eslováquia (22%), Alemanha (21%) e ainda Letónia e Irlanda (13%).
A comissária europeia da Política Regional defendeu, em conferência de imprensa, que os países não devem olhar para o montante global de verbas atribuídas na política de coesão, mas antes para os valores que cada cidadão vai receber. «Não se pode olhar para o montante global», disse Corina Cretu para explicar o racional da proposta da CE. «Portugal é o quinto maior beneficiário dos fundos e está muito melhor do que neste período», acrescentou, frisando que o corte de 7% «é inferior à média do continente», lembrando ainda que a comissão «reconhece o progresso feito por Portugal».
Também o vice-presidente responsável pelo Crescimento, Emprego, Investimento e Competitividade complementou que a proposta teve em conta a evolução que as economias tiveram desde o lançamento da política de coesão. «Em países onde a economia cresceu mais do que há sete anos, teve impacto na alocação global dos fundos», disse Jyrki Katainen, acrescentando que «ninguém deve ficar triste por o seu país estar bem».
Também o comissário europeu Carlos Moedas considerou que «como Portugal saiu da crise, o nosso PIB cresceu e também teve nas nossas regiões um efeito positivo que faz com que tenhamos menos fundos no geral» acrescentando que o resultado da proposta é «bom» uma vez que «o corte foi de 10% em geral para todos, portanto Portugal teve um corte inferior à média». O responsável comunitário pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação, argumentou que «é bom exatamente porque se tivéssemos ficado no método só do PIB per capita, Portugal tinha tido um corte de 30%».
Corte também na PAC
Bruxelas apresentou também a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC), segundo a qual Portugal vai receber menos dinheiro – corte de 5% nas verbas face ao pacote atual – , estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores (primeiro pilar da PAC) e cortes no desenvolvimento rural (segundo pilar).
A CE propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros para 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior. A preços correntes está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo. A estas verbas acresce ainda um financiamento de 1,1 mil milhões destinada a medidas de mercado.
Na proposta apresentada ontem, a CE propõe um corte global de 5% no orçamento da PAC para 2021-2027, «Com um orçamento de 365 mil milhões de euros, estas propostas asseguram que a PAC permanece preparada para o futuro, continua a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, lidera o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e reflete a ambição da UE em matéria de proteção do ambiente e de ação climática», segundo um comunicado de imprensa da CE.
«Estou bastante satisfeito que reconheça que Portugal não sofreu cortes nos pagamentos diretos. Tendo em conta a convergência, a situação [de Portugal] é muito benéfica relativamente a outros Estados-membros», avaliou Phil Hogan, comissário europeu Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
