Economia

228,5 milhões de euros de despesa pública sob controlo do TC em 2017

Maioria das 822 recomendações dizem respeito a ilegalidades praticadas no âmbito da contratação

Em 2017, o Tribunal de Contas (TC) controlou 1459 entidades, envolvendo 228,5 milhões de euros de despesa pública. O relatório do TC sobre as atividades de 2017 revela ainda que a entidade presidida por Vítor Caldeira “controlou 3538 atos e contratos no âmbito da fiscalização prévia, realizou 78 auditorias e verificações externas de contas, verificou 732 contas de organismos públicos e julgou 30 processos de efetivação de responsabilidades financeiras”.

Segundo o TC, no ano passado “entraram para apreciação do Tribunal 4304 processos, mais 29,4% do que em 2016”, e foram “controlados 3538 atos e contratos (processos decididos), referentes a 518 entidades, com um volume financeiro de 4 621 721 milhões de euros”.

O tribunal, cuja missão é o controlo da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, diz ainda que em 2017 formulou “822 recomendações, a maioria das quais continuaram a respeitar a ilegalidades praticadas no âmbito dos procedimentos de contratação, por deficiente aplicação do Código dos Contratos Públicos”, e que recusou “o visto a 39 processos, com um volume financeiro de 118 milhões de euros”.

No ano passado foram controladas pelo TC “732 contas respeitantes a 614 entidades, no valor de 217 262 388 milhões de euros. Daquele total “foram homologadas 723 contas”. O TC formulou recomendações em relação a 22% das contas homologadas e foi ainda recusada a homologação relativamente a nove contas.