O grupo MOP está contra a decisão de a Câmara de Lisboa ter adjudicado à JCDecaux a exploração do espaço publicitário em Lisboa por mais 15 anos. Uma decisão que, segundo o mesmo, prejudica a cidade em milhões de euros.
"Esta decisão é ilegal, ilegítima e prejudica os interesses dos cidadãos de Lisboa", acrescentando ainda que « viola as mais elementares regras da decência, do direito e das boas práticas do Estado». Para já, a MOP promete fazer uma análise detalhada e pormenorizada de todo o processo, mas garante "que irá recorrer a todos os meios legais à sua disposição, para que seja reposta a verdade".
Recorse-se que, a proposta foi aprovada esta quinta-feira, em reunião privada do executivo com os votos favoráveis de PS, BE e PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.
A polémica já se arrasta há quase dois anos e o SOL sabe que seria expectável que as empresas concorrentes contestassem a decisão em tribunal. O grupo MOP já deu entretanto essa certeza: "lembramos que durante todo o processo várias dúvidas foram sendo suscitadas, inclusivamente por muitos vereadores que apresentaram sugestões que visavam garantir uma decisão o mais sustentada possível, mas que foram sendo sempre recusadas pelo executivo da CML. Apesar de todo este clima de dúvida e de suspeita, a CML optou por seguir em frente", diz em comunicado.
Quando foi revelada esta última decisão, o grupo Mop classificou de “inaceitáveis” as razões apontadas pelo júri para a sua exclusão do concurso, que levou ao favorecimento da JC Decaux. “O grupo MOP não pode aceitar que possam existir procedimentos de contratação pública em que sejam violados de forma tão clara os princípios gerais aplicáveis e as regras do jogo previamente fixadas, com decisões dificilmente explicáveis à luz das mais elementares regras do direito”, revelou.
O relatório preliminar deste concurso foi conhecido no verão. Em causa estavam três lotes. O primeiro no valor de quatro milhões de euros – 900 mupis (dos quais pelo menos 10% devem ter natureza digital), dois mil abrigos, 75 sanitários públicos e 40 mupis amovíveis para publicidade institucional -; o segundo no valor de 2,25 milhões de euros, para painéis digitais de grande formato – e um terceiro lote que tinha a indicação meramente financeira para as empresas que pretendiam ficar com os dois primeiros lotes.
As empresas que apresentaram a proposta de maior valor foram a Cartazes & Panoramas I (que concorreu ao lote 1) e a Cartazes & Panoramas II ( que concorreu ao lote 2) – e que pertencem ao fundo de investimento Explorer II, o mesmo da MOP. As duas propostas juntas somaram 8,4 milhões de euros anuais. A segunda maior proposta coube à JC Decaux, que concorreu aos três lotes e apresentou um valor inferior em 100 mil euros anuais: 8,3 milhões de euros. Já a Cemusa, que também concorreu aos três lotes, ofereceu 7,6 milhões de euros, enquanto a Alargâmbito, que apenas concorreu ao segundo lote, apresentou uma proposta de 3,1 milhões de euros.
A verdade é que qualquer uma destas propostas ficou bem acima do valor de receita anual que a Câmara de Lisboa arrecada com os contratos em vigor e que rondam os 2,7 milhões de euros.
