Depois de a análise revelar que existem riscos para o Estado português, o responsável defendeu que “é um assunto de acionista, não dos executivos”, aproveitando para sublinhar mais uma vez que “a TAP foi lucrativa no ano passado" e que o objetivo é "multiplicar por sete vezes o lucro".
"E como CEO da TAP tenho confiança de que vamos chegar lá. Estou confiante de que temos todas as condições para cumprir o plano de negócios e o orçamento deste ano", destacou ainda.
Falando especificamente dos riscos referidos na auditoria do TdC, o CEO sublinhou ainda que “há riscos em todos os negócios, faz parte do negócio ter risco e todo o acionista que investe capital num negócio está ciente dos riscos”.
Recorde-se que, de acordo com o Tribunal de Contas, o processo de reprivatização e compra da TAP pode ter sido muita coisa, mas não foi “eficiente”. O processo de recompra da TAP foi “regular” e “eficaz”, mas “não conduziu ao resultado mais eficiente” por falta de consenso político e realização de sucessivas alterações contratuais que “agravaram as responsabilidades do Estado e aumentaram a sua exposição às contingências adversas da empresa”.
Depois de a Assembleia da República ter pedido uma auditoria sobre todo o negócio, as conclusões não parecem deixar margens para dúvidas e no relatório pode ler-se: “Com a recompra, o Estado recuperou controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa”.
Ao analisar todo o processo, nomeadamente, a sua regularidade e ainda a salvaguarda do verdadeiro interesse público, o relatório destaca que “o exame incidiu quer sobre a operação de reprivatização de 61% do capital da transportadora de bandeira, aprovada pelo XIX Governo e realizada pelo XX Governo, em novembro de 2015 por venda direta ao Consórcio Atlantic Gateway, para cumprir compromissos assumidos com a ‘troika’ e a urgência de viabilizar a recapitalização e o saneamento financeiro da empresa, quer sobre a operação de recompra, concretizada pelo XXI Governo em junho de 2017, das ações necessárias para deter 50% do respetivo capital social, para recuperar controlo estratégico da companhia aérea”. Fica claro para o Tribunal de Contas que, olhando para a reprivatização, o Estado conseguiu satisfazer compromissos internacionais, melhorou as contas da Parpública (692 milhões de euros) e assegurou a recapitalização pelo parceiro privado (337,5 milhões de euros). Mas é preciso notar que “perdeu controlo estratégico (ao passar a deter uma posição minoritária no capital social de 34%) e garantiu dívida financeira da empresa em caso de incumprimento (615 milhões de euros)”.
Já no caso da recompra, o Tribunal de Contas nota, principalmente, que “o Estado recuperou controlo estratégico com a posição de maior acionista (50%), mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa, agravando a exposição a contingências futuras”.
Mais: O TdC destaca que, com a recompra, o Estado conseguiu o que queria que era aumentar a participação no capital social, que passou de 34% para 50%. Mas este aumento de participação foi acompanhado por uma “diminuição dos correspondentes direitos económicos (de 34% para 5%), ao mesmo tempo que a redução da participação da Atlantic Gateway no capital social (de 61% para 45%) foi acompanhada pelo acréscimo dos correspondentes direitos económicos (de 61% para 90%). O relatório expõe ainda os “riscos” inerentes às obrigações assumidas pelo Estado e diz que “as projeções até 2022 são insuficientes” para aferir da sustentabilidade do negócio.
