Sociedade

Caso Fizz. MP pede pena de prisão suspensa por corrupção para ex-procurador

Procuradora Leonor Machado considerou ainda que antigo advogado do estado angolano também deve ser condenado por pena de prisão suspensa

A procuradora Leonor Machado reiterou hoje nas alegações finais do julgamento Fizz que o ex-procurador Orlando Figueira deverá ser condenado por corrupção passiva, por ter celebrado um contrato com a Primagest e recebido salários como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos que visavam o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

O MP pediu por isso que o antigo magistrado seja condenado a uma pena de prisão de até cinco anos suspensa por corrupção e por branqueamento, se o coletivo entender existir este último crime, dado já ter estado privado de liberdade durante dois anos, e proibido de exercer funções públicas durante cinco anos. Quanto ao arguido Paulo Blanco, antigo advogado do estado angolano, Leonor Machado pediu que fosse condenado por corrupção ativa, também com pena suspensa.

O titular da ação penal deixou assim cair o crime de falsificação de documento.

Para o Ministério Público ficou ainda demonstrada a participação de Carlos Silva neste alegado esquema sempre em representação de Vicente, tendo sido ainda feita referência pela procuradora à intervenção de Daniel Proença de Carvalho na cessação do contrato de trabalho com a Primagest.

A terminar, a procuradora olhou para os arguidos e lembrou as responsabilidades acrescidas de um procurador, afirmando que Orlando Figueira prendeu muitas pessoas que sofreram mais com a crise do que ele.

O elogio ao jornalismo de investigação

A primeira sessão das alegações finais começou esta manhã com um elogio ao jornalismo de investigação e à sua importância em qualquer sociedade democrática. A procuradora deste julgamento justificou assim o porquê de o MP ter tido em conta notícias que davam conta da ligação da Primagest à Sonangol e por isso a Manuel Vicente, que foi presidente da petrolífera angolana até ir para o executivo de José Eduardo dos Santos. O facto de tal ligação ter sido feita com base numa notícia, tem sido criticado pela defesa.

“As democracias devem muito ao jornalismo e se este não deve ser considerado prova em tribunal, deve ser valorado quando se trata de [revelar] sócios de fachada ou testas de ferro para encobrir os reais proprietários”, disse, concluindo: “Se a investigação se socorreu de alguma imprensa de referência foi porque são fontes que devem ser tidas em conta”.

A procuradora Leonor Machado lembrou ainda que quando saíram tais notícias, “os visados não recusaram ligações [à Sonangol]”.

Dizendo por diversas vezes que umas alegações não devem ser longas, a magistrada manifestou por diversas vezes a intenção de ser sucinta, focando parte significativa do seu tempo às ligações à Sonangol.

“A Sonangol neste julgamento foi relevada para um plano secundário [pela defesa] face à GlobalPactum [detentora da Atlântico Europa, que detém o Banco Privado Atlênctico Europa], a Sonangol foi tratada como uma sociedade sem grande peso no BPA Europa e no BPA Angola. E comparar o peso desta sociedade com o de uma sociedade gestora de participações sociais, como a GlobalPactum é inacreditável”, disse a procuradora, mostrando-se estupefacta com o facto de o presidente do BPA e ex-presidente do BCP, o banqueiro Carlos Silva, desconhecer a relevância da Sonangol até para o BCP: “A Sonangol susteve a crise financeira do BCP em 2012.”

Tudo isto, considera o MP, revela as ligações próximas entre Carlos Silva e Manuel Vicente e sustenta que tudo o que Carlos Silva acordou com Orlando Figueira, foi a mando de Manuel Vicente.

“Carlos Silva agiu sempre nos interesses de Manuel Vicente. A brecha que a defesa tentou abrir entre os interesses de Silva e de Vicente é completamente destituida de sentido”, reitrou o MP.

O encontro no hotel trópico, em Angola

Para o MP ficou ainda demonstrado que em 2012 Orlando Figueira se encontrou com Carlos Silva no hotel Trópico, em Luanda, contrariamente ao que o banqueiro disse quando depôs como testemunha. Lembrando os detalhes dados por Paulo Blanco desse encontro, nomeadamente a presença da ex-mulher de José Eduardo dos Santos no hall do hotel, o MP considerou que é crível que tal encontro tenha mesmo acontecido à margem da Semana da Legalidade, evento em que tanto Paulo Blanco como Orlando Figueira estiveram presentes.

E se por um lado não sobram dúvidas para o MP de que o trabalho arranjado a Orlando Figueira na Primagest, com uma remuneração mensal de 15 mil euros, se trata de uma compensação, assume-se agora que tal contrato poderá ter mesmo sido feito, não tendo havido qualquer falsificação de documentos.

“Admite-se, como sustenta a defesa, que no Hotel Ritz foram mostradas cláusulas de um contrato a ser celebrado, ou seja, o contrato de que sempre falaram. Admite-se que esse contrato exitisse e que Orlando Figueira acreditasse que ia mesmo trabalhar, mas sempre como compensação pelo que tinha feito [arquivamentos], assim como a celeridade na concessão de um empréstimo de 130 mil euros pelo BPA”, continuou.

A relevância do depoimento de Carlos Alexandre

Durante a manhã, o Ministério Público lembrou ainda que quando veio depor enquanto testemunha, o juiz Carlos Alexandre, amigo de Orlando Figueira, disse que o ex-procurador lhe chegou a confidenciar que ia trabalhar para uma empresa ligada à Sonangol, que seria a Primagest.

E acrescentou que não estranha que fosse o BPA e o seu presidente a atuar a mando de Manuel Vicente: “Quando o filho de Carlos Alexandre vai a uma entrevista para a Sonangol é entrevistado nas instalações do BPA Europa”.

Quanto às queixas de Orlando Figueira, de que se deixou levar por uma promessa de trabalho que não veio a verificar-se, tendo ficado de mãos e pés atados sem que ninguém falasse consigo, Leonor Machado diz que tal versão não é sequer crível, uma vez que era um magistrado reputadíssimo e que não teria qualquer dificuldade em interpelar Carlos Silva ou quem quer que fosse.

Orlando Figueira fazia tudo o que Blanco queria

O MP considera notório que existia uma relação de amizade entre o antigo advogado do estado angolano e de Manuel Vicente e Orlando Figueira. “Paulo Blanco movimentava-se no DCIAP com alguma ligeireza e à-vontade. O problema é a cumplicidade. E verifica-se que o dr. Orlando Figueira aderia a todas as posições tomadas por Blanco”, afirmou Leonor Machado.

E acrescentou que “a ilegalidade dos despacho de Orlando Figueira não se prende com a questão de os documentos referentes às contas bancárias e elementos fiscais serem enquadrados na reserva da vida privada”. “O que acho que não é correto é que não seja possível a qualquer cidadão analisar os fundamentos de um qualquer arquivamento”, disse Leonor Machado, criticando que tenham sido apagadas as referências ao ex-governante angolano.

Lembrou ainda que tudo o que se ia passando nos inquéritos relacionados com Manuel Vicente era acompanhado por Carlos Silva, mostrando assim a relação entre ambos.

Ex-procurador usou e abusou de Cândida Almeida

No que se refere ao processo da compra do apartamento no Estoril Sol, a procuradora diz que Orlando Figueira “usou e abusou” da confiança da então diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Cândida Almeida, uma vez que sabia da relação de profunda amizade. Isto porque o prourador tem defendido que o arquivamento foi validado pela superior hierárquica.

“Quando se determina a extração das referência ao nome de Manuel Vicente não era para preservar a sua vida privada. Salta aos olhos de qualquer homem médio, de qualquer estudante de direito, que era para que o visado visse o despacho e ficasse descansado”, disparou a magistrada, lembrando que em outros processos, como um que visava Álvaro Sobrinho, Orlando Figueira fez despachos “brilhantes”.

O puxão de orelhas da procuradora

Deixando claro ser contra penas exemplares, Leonor Machado terminou as suas alegações dizendo que Orlando Figueira teve um grau de culpa mais intenso do que o de Blanco, deixando duras críticas ao comportamento do arguido.

“Foi responsável pela prisão de várias pessoas que sofreram com a crise e relativamente às quais foi mais difícil ser sério. É um privilegiado por ser mais consiciente e estar mais habilitado nas matérias em que está acusado”, atirou.

A magistrada disse ainda que nenhum dos arguidos carece de ressocialização, referindo que de acordo com alguns sociólogos, nos crimes de colarinho branco os responsáveis são hiperadaptados e não inadaptados, são “pessoas que jogam com as regras do sistema”.