Hoje escrevo eu

A montanha e os ratos do caso Fizz

Está a chegar ao fim um caso que se arrastou nos últimos anos na Justiça portuguesa e que abalou as relações entre Portugal e Angola, com efeitos que, felizmente, não foram os piores (embora tenham chegado quase ao corte de relações diplomáticas), mas que, infelizmente, vão fazer-se sentir ainda por uns tempos. 

Com prejuízo de quem? Dos portugueses e angolanos que, de boa fé, acreditam numa relação fraterna e profícua entre os dois povos e os dois Estados.

Por culpa de quem? De portugueses e angolanos que, de má fé, não respeitam os poderes legítimos e a soberania de cada Estado, nem tão pouco estão interessados em mais do que retirarem eles próprios proveitos que deveriam ser dos Estados e dos povos, ou de outrem, e por isso nada se importam com as relações entre eles ou até beneficiam da degradação das mesmas.

Na verdade, findo o julgamento e concluídas as alegações finais, o tribunal, no máximo, sentenciará dois dos arguidos - um ex-procurador do Ministério Público e um advogado - a penas suspensas.

Armindo Pires, amigo de Manuel Vicente, deverá ser absolvido, porquanto o próprio MP concluiu que não há prova para sustentar a acusação de corrupção.

Ou seja, tudo ponderado, e como diz o povo (em Portugal como em Angola), a montanha pariu um rato (ou uns ratos).

Como foi, então, possível as autoridades portuguesas andarem anos a ‘irritar’ Angola e a fazer finca pé em perseguir o seu vice-Presidente? E digo perseguir porque Manuel Vicente começou por ser alvo de inquérito por ter comprado um apartamento no Estoril. Por milhões que fossem, faz sentido perguntar ao presidente da Sonangol onde arranjou dinheiro para tal? Alguém se lembraria de questionar o presidente da Galp sobre a sua moradia? E quem diz da Galp diz de outra grande empresa portuguesa, espanhola, francesa ou alemã, ou até mesmo a um magistrado?

A verdade é que ter obrigado o presidente da Sonangol a apresentar os seus rendimentos é insultuoso, porque xenófobo e preconceituoso. Pior ainda quando a pessoa em causa até já era vice-Presidente da República e, naturalmente, seria um dos nomes apontados à sucessão do histórico Presidente José Eduardo dos Santos.

É, portanto, extraordinário que os mais altos representantes do Estado português  se tenham escudado no princípio da separação de poderes para não tomarem, desde logo, uma posição firme e inequívoca.

De facto, se alguém violou o princípio da separação de poderes foi a Justiça portuguesa, cuja ação neste processo se traduziu, na prática e para além do esfriamento das relações bilaterais (com todas as suas gravosas consequências), no afastamento das eventuais pretensões de Vicente concorrer a Presidente da República de Angola. 

Não quer dizer que, caso não houvesse processo Fizz, João Lourenço não fosse hoje o chefe de Estado de Angola. O que quer dizer é que, com a operação Fizz, Vicente deixou de ter qualquer hipótese de o ser.

Daí também que seja ainda mais ‘irritante’ que o mais alto magistrado da Nação em Portugal (por acaso reputado professor catedrático de Direito Constitucional) e o primeiro-ministro (também jurista de formação) tenham recorrido ao conforto dessa estafada fórmula da ‘separação de poderes’ para se escusarem a tomar posição sobre a decisão dos representantes do Ministério Público e dos juízes de instrução e do julgamento do processo em primeira instância de ignorarem os tratados internacionais assinados por Portugal.

Curiosamente, tanto Marcelo Rebelo de Sousa como António Costa - como, aliás, muitos outros políticos de vários quadrantes - já não se inibiram de aplaudir o acórdão da Relação de Lisboa que decretou a óbvia remessa para Angola da parte do processo concernente a Manuel Vicente.

Quer dizer, para aplaudir um acórdão que permite reclamar dividendos políticos os senhores borrifam-se na separação de poderes, mas para dar razão às legítimas críticas das autoridades angolanas ao mau funcionamento da Justiça em Portugal refugiam-se na separação de poderes?

Sim, porque das duas, uma: ou o Estado português não reconhece a Justiça angolana e então não devia ter assinado acordos bilaterais e plurilaterais com Angola, ou reconhece e então as autoridades portuguesas estão sujeitas ao dever constitucional de fazer cumprir a lei e bem assim os tratados e acordos a que o Estado se vincula, e não podem justificar a sua absoluta inação a pretexto da separação de poderes.

A separação de poderes não justifica tudo. Alguém tem que se calar e deixar de criticar os tribunais quando atuam contra a lei, quando fundamentam mal as suas decisões - às vezes de forma aberrante e até cretina - ou quando violam a Constituição ?

Se um tribunal condenar um qualquer arguido a prisão perpétua ou à morte, alguém invoca a separação de poderes para deixar de agir de imediato e sem salamaleques?

Deixemo-nos de tretas, a separação de poderes não justifica que se pactue com erros clamorosos de magistrados do MP ou judiciais - aliás, são vários os exemplos em que os responsáveis políticos deste país, com funções de Estado ou só partidários, se indignaram e reagiram ferozmente.

E assim o deviam ter feito também perante tantos e despudorados erros como os que se cometeram no caso Fizz.

Não se justifica que o Ministério Público, na ânsia de promover a acusação ao então vice-Presidente de Angola e a um ex-procurador, tenha deixado na simples condição de testemunhas personalidades que manifestamente tiveram intervenção determinante, e consequentemente passível de procedimento criminal, em todo o processo. Tanto assim que ainda ontem a procuradora do processo anunciou a extração de certidão para, finalmente, se averiguar o verdadeiro papel de Proença de Carvalho e de Carlos Silva no caso Fizz.

Ora, estando o julgamento a chegar a seu termo e tendo, e bem, a Relação de Lisboa ordenado a remessa à Justiça angolana da parte que reportava ao ex-vice-Presidente de Angola, esperemos que a Justiça portuguesa não venha a passar por maiores vergonhas.

É que ainda pode vir a dar-se o caso de ser a Justiça angolana a apurar a verdade material de todo este processo e ser ela afinal a apurar quem, português, angolano e/ou luso-angolano, são os verdadeiros responsáveis disto tudo.

Eles, os verdadeiros ratos.