Sociedade

Casa Pia. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dá razão a Carlos Cruz

Carlos Cruz venceu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no âmbito do processo Casa Pia 

Depois desta decisão, o mesmo tribunal poderá obrigar à reabertura do processo Casa Pia, por recusa na admissão de novas provas de apreciação de recursos dos arguidos.

Ainda relativamente ao mesmo caso, também serão anunciadas as decisões que dizem respeito a João Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes. Apesar das queixas não terem sido apresentadas no mesmo espaço de tempo, os processos foram juntos por decisão judicial.

Carlos Cruz pediu que fosse avaliado o tempo do seu julgamento, 6 anos, uma vez que pode ter sido violado o direito a ser julgado num prazo razoável.

Em 2016, Carlos Cruz saiu em liberdade, tendo cumprido dois terços da pena aplicada.

Paulo Pedroso já havia apresentado um recurso, devido ao mesmo processo, ao Tribunal dos Direitos Humanos, que a 12 de junho condenou o Estado Português a pagar 68.555 euros, com um prazo de três meses, ao socialista.

Leia aqui a decisão do Tribunal Europeu 

Resumo em português da decisão do Tribunal Europeu