Politica

Alterações à lei das rendas só em setembro

O verão servirá para reflexão e debate público

A comissão de Ambiente e Ordenamento do Território decidiu adiar esta terça-feira a votação das alterações à legislação sobre o arrendamento. Os deputados só votam as alterações em setembro, na nova sessão legislativa. A coordenadora do grupo de trabalho Helena Roseta assumiu que não era”materialmente possível” manter o calendário.

O PCP e o Bloco de Esquerda votaram vencidos, sobretudo que existem pessoas a ser despejadas e a moratória- muito insuficiente para av esquerda- já foi aprovada no Parlamento, mas também não entrou em vigor.

Para a deputada Paula Santos, do PCP, “cada dia que passa há novos despejos”, por isso apelou a um esforço acrescido do Parlamento. Maria Manuel Rola, do BE, secundou a Paula Santos para defender que as pessoas “estão a receber cartas de despejo”.

Contudo, PS, PSD e CDS concordaram em apontar a data de 16 de julho para serem entregues propostas de alteração aos mais de vinte projetos dos partidos e diplomas do Governo. 

O verão servirá para reflexão e debate público, sendo que as votações terão de ser realizadas até à entrada da proposta de Orçamento a 15 de outubro