Politica

Governo avança com seguro para proprietários

Apoios a incumprimentos para senhorios e inquilinos

O governo está a preparar um seguro para os proprietários no âmbito do pacote de medidas da política de habitação. O anúncio foi feito ontem pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no parlamento. “Estamos a trabalhar em três seguros de renda. Um para proteger os proprietários em casos de incumprimento, outro para proteger os inquilinos em caso de perda inesperada de rendimentos e o terceiro para o caso de danos nos imóveis”, declarou a governante, rejeitando ainda a ideia de que os inquilinos são os maiores incumpridores. A taxa de incumprimento dos inquilinos foi de 0,5% nos últimos dois anos, enquanto nas hipotecas registaram-se valores na ordem dos 5%. “Não podemos confundir inquilinos com incumpridores”, pediu a secretária de Estado.

Ana Pinho foi chamada ao grupo de trabalho de habitação, reabilitação urbana e políticas das cidades para falar das propostas do governo para o arrendamento. A seu lado tinha a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. 

O PCP e o Bloco querem acabar com o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) por considerarem que é um balcão para despejos, mas Ana Pinho afastou-se da proposta. No limite será reformulado. Na audição conjunta dos três secretários de Estado, o PS pediu ao governo para explicitar o impacto orçamental das propostas de incentivo fiscal aos contratos de renda acessível de longa duração, mas António Mendonça Mendes só conseguiu contabilizar o custo das medidas do CDS: 377 milhões de euros. A coordenadora do grupo, eleita pelo PS, Helena Roseta fechou a discussão a solicitar os dados ao governante.

Antes da discussão, a comissão de Ambiente decidiu adiar a votação das alterações à legislação sobre o arrendamento. Os deputados só votarão em setembro, na nova sessão legislativa. A decisão não teve o acordo do PCP e do Bloco de Esquerda.