Para o ex-ministro de Cavaco Silva, a passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) – criados em 1995- para os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual CMEC tem custos muito elevados e dá uma justificação: “foi preciso embelezar a noiva para ser privatizada”, referiu Mira Amaral no Parlamento. E recusou ter sido o “pai” dos CAE, passando essa responsabilidade para o governo de António Guterres.
“Quando as empresas são vendidas com CAE ou CMEC é o Tesouro que faz o encaixe”, afirmou e chamou ainda a atenção para a sua experiência como governante ao lembrar que “o ministro das Finanças manda mais do que os ministros setoriais. É sempre a preocupação de encaixe para o Tesouro que é determinante”. Ainda assim, defendeu que os investidores que entraram na EDP depois de 2007 “têm que ser respeitados”. E deixou uma garantia: “a EDP não é culpada. Foi forçada a mudar dos CAE para os CMEC”.
Já na semana passada, Pedro Sampaio Nunes, antigo secretário de Estado da Ciência e Inovação, acusou os atuais contratos de servirem para engordar a EDP para a privatização. “Os CMEC foram para engordar o porco (EDP) para depois a vender (privatização), mas isto à custa da competitividade do país”, disse Sampaio Nunes, afirmando ainda que estes custos são ilegais e estão a ser pagos pelos consumidores.
Agora o ex-ministro foi chamado ao Parlamento na qualidade de criador dos CAE (Contratos de Aquisição de Energia), criados, em 1995 durante o mandato de Cavaco Silva, que mais tarde deram lugar aos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), em 2007. No entanto, aos deputados afastou essa responsabilidade, apontando o dedo ao governo de António Guterres. “Não fui o ‘pai’ dos CAE. OS CAE às centrais da EDP são de 1996, não foram comigo, mas do governo de António Guterres”, referiu, lembrando ainda que estas compensações deviam ter sido ajustados antes da privatização da empresa liderada por António Mexia.
O ex-ministro da Energia apontou também baterias ao Executivo de José Sócrates, acusando-o de ter criado um “monstro elétrico”. Ao mesmo tempo, criticou o “o excesso de potência eólica instalada” no país e o seu impacto no sobrecusto das energias renováveis na fatura elétrica dos portugueses. “O monstro elétrico foi criado pelo governo de Sócrates com Pinho como ministro”, acusou Mira Amaral, criticando “o cocktail explosivo” que se criou com “as tarifas garantidas” paga aos produtores eólicos e o “excesso de capacidade instalada” num cenário de consumos estagnados.
Recorde-se que, estas alterações resultaram de uma imposição da Comissão Europeia, em 2004, durante o governo de Durão Barroso – era Carlos Tavares, que veio posteriormente a ocupar a presidência da CMVM e está a atualmente a presidir à Caixa Económica Montepio Geral, o ministro da Economia – mas foram postas em marcha em 2007, pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho durante o governo de José Sócrates.
