Sociedade

Professores vão avançar com queixa contra o Estado junto dos tribunais europeus

Ação vai avançar em setembro e os dez sindicatos, que estão unidos em plataforma, estão a trabalhar na fundamentação da queixa

Os professores vão avançar, em setembro, com uma queixa contra o Estado português junto de tribunais europeus por causa do descongelamento do tempo de serviço. Este é mais um sinal de que, apesar da retoma das negociações da próxima semana, o clima de tensão e conflito entre o governo e os docentes se vai arrastar, pelo menos, até ao início do próximo ano letivo.  

Os juristas da plataforma dos dez sindicatos – onde estão incluídas a Fenprof e a FNE – ainda estão a trabalhar na fundamentação da ação e ainda não foi decidido se a queixa vai ser conjunta, entre os dez sindicatos, ou se a estratégia vai passar por avançar com ações individuais. Ou seja, neste caso, cada sindicato avançaria com uma queixa contra o Estado.

Além disso, estando em causa  um assunto de trabalho, os sindicatos estão também a estudar a possibilidade de avançar com uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Temos de ver qual será a instância. Há várias e temos de ver se há algum trabalho prévio nos tribunais nacionais”, explicou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, enquanto anunciava a decisão da plataforma dos dez sindicatos. 

Apelo junto da Internacional da Educação A somar ao recurso a tribunais europeus, há três sindicatos – a Fenprof, a FNE e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) – que vão “apelar à Internacional da Educação (IE) que dê conhecimento ao mundo e aos professores do mundo inteiro da situação que se passa em Portugal”. Vão pedir ainda que o secretário-geral da IE – uma federação de associações e de 401 sindicatos de professores presente em 171 países – tome uma posição sobre o protesto dos docentes portugueses.

Sobre os serviços mínimos decretados às reuniões de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos, a plataforma dos sindicatos já entregou um recurso junto do Tribunal Central Administrativo do Norte. E amanhã vão entregar outros dois recursos junto de outros tribunais administrativos centrais. 

Apesar de já não terem qualquer efeito prático no que toca a travar os serviços mínimos, os sindicatos decidiram avançar para que “de futuro fique o registo da decisão do recurso para as próximas decisões dos colégios arbitrais”, explicou ao i Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE). 

Abdicar dos nove anos e quatro meses não é opção As negociações com o Ministério da Educação vão recomeçar na próxima quarta-feira (dia 11), mas é já conhecida a posição dos professores. De acordo com um inquérito lançado pelos sindicatos aos seus associados, os professores estão irredutíveis. De  50738 docentes que responderam ao questionário nos últimos quatro dias, 48905 professores (96,4% da amostra que representa cerca de metade do total de docentes dos quadros) não estão dispostos a abrir mão do tempo de serviço congelado. Querem ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias para efeitos de progressão na carreira e respetivo acerto salarial.

Ainda de acordo com os dados ontem divulgados, a grande maioria (93,8%) dos professores está aberta a negociar a forma como esse tempo será contabilizado. “Há algo que é inviolável, que é o tempo de serviço cumprido, e há algo que é negociável, que é a forma como este é recuperado, e que pode ser faseada”, conclui Mário Nogueira. O dirigente sindical frisa que esta é uma posição que “reforça” o compromisso assumido pelos sindicatos com os docentes para “não abrir mão do tempo que os professores trabalharam”, considerando ainda estes resultados como uma demonstração de que “é falso que os professores são inflexíveis e que não querem negociar”. 

Os resultados mostram ainda  que 68% dos docentes concordam em suspender temporariamente a greve caso sejam retomadas as negociações. Mas, de acordo com Mário Nogueira, muitos professores mudaram de ideias depois de ser conhecida a convocatória do Ministério da Educação para reatar as negociações.

É que a tutela frisa, desde já, que a proposta que está em cima da mesa continua a ser a última que foi apresentada no início de junho e que levou à rutura entre os professores e o ministério. Ou seja, o ministério frisa que só está disponível para considerar apenas dois anos, dez meses e 18 dias. São 30% do total de nove anos, quatro meses e dois dias que os professores viram o seu tempo de serviço congelado.

Os sindicatos já disseram que a posição da tutela é um “mau sinal”, lembrando que se adivinham negociações difíceis.