A polémica em torno dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) está longe de chegar ao fim. E a opinião é unânime junto dos dois ex-secretários do Estado do Governo PSD que já foram ouvidos no Parlamento: o Estado enquanto acionista da EDP foi responsável por «engordar» a elétrica para ser mais atrativa no momento da privatização. Pedro Sampaio Nunes – que foi secretário de Estado da Energia no Governo de Pedro Santana Lopes, com Álvaro Barreto aos comandos da pasta da Economia – o primeiro a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade acusou os atuais contratos de servirem apenas para engordar a EDP para a privatização.
«Os CMEC foram para engordar o porco (EDP) para depois o vender (privatização), mas isto à custa da competitividade do país», disse Sampaio Nunes, afirmando ainda que estes «custos são ilegais e estão a ser pagos pelos consumidores».
Já esta semana, Mira Amaral – ex-ministro da Indústria e Energia de Cavaco Silva – e responsável por ter criado as primeiras compensações às elétricas, os CAE (contratos de aquisição de energia) em 1993 e 1994 para as centrais da Tapada do Outeiro e do Pego – referiu que era necessário «embelezar a noiva» que se traduziu depois em custos muito elevados. «Sei como os governos funcionam, normalmente gostam de embelezar a noiva antes da privatização. Acho que este foi um argumento determinante», declarou. Mas lembrou que foi o Estado a ser o maior beneficiado com as várias fases de privatização da EDP.
Mira Amaral negou responsabilidade nessa matéria, apontando o dedo ao governo de António Guterres. «Não fui o ‘pai’ dos CAE. OS CAE às centrais da EDP são de 1996, não foram comigo, mas do governo de António Guterres», referiu, lembrando ainda que estas compensações deviam ter sido ajustadas antes da privatização da empresa liderada por António Mexia.
O ex-ministro da Energia apontou também baterias ao executivo de José Sócrates, acusando-o de ter criado um «monstro elétrico». Ao mesmo tempo, criticou «o excesso de potência eólica instalada» no país e o seu impacto no sobrecusto das energias renováveis na fatura elétrica dos portugueses.
«O monstro elétrico foi criado pelo governo de Sócrates com Pinho como ministro», acusou Mira Amaral, criticando «o cocktail explosivo» que se criou com «as tarifas garantidas» pagas aos produtores eólicos e o «excesso de capacidade instalada» num cenário de consumos estagnados.
Recorde-se que estas alterações resultaram de uma imposição da Comissão Europeia em 2004, durante o Governo de Durão Barroso – era Carlos Tavares o ministro da Economia -, mas foram postas em marcha em 2007 pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho, durante o Executivo de José Sócrates.
O certo é que nem todas as empresas de energia cumpriram a passagem dos contratos de aquisição de energia para os custos para a manutenção do equilíbrio contratual que foi imposta em 2007. A EDP, que na altura tinha como principal acionista o Estado, fez essa passagem, ao contrário dos produtores de energia concorrentes – Turbogás e Tejo Energia, alegando complexidade legislativa.
