Economia

Mais de 20 mil assinam "Petições fora"

A petição “Comissões fora”, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) e com mais de 20 mil assinaturas, foi entregue ontem na Assembleia da República.

No documento é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões e o tema, dado o número de assinaturas, terá agora de voltar a ser discutido no Parlamento.

De acordo com a Deco estão em causa, “especificamente, as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que entendemos não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”. 

A associação exige que os “deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”.

A Deco lembra ainda que, de acordo com a lei, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”.

As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.