UE

Airbnb arrisca medidas coercivas

A Comissão Europeia (CE) quer que condições de utilização do Airbnb estejam harmonizadas com as normas de defesa do consumidor da União Europeia (UE) e que a plataforma seja mais transparente na apresentação dos preços. A penalidade poderá passar por medida coercivas.

O executivo comunitário considera que a forma como plataforma apresenta os preços, assim como a distinção entre anfitriões particulares e profissionais, não cumpre os requisitos impostos pela legislação europeia. Em causa está a diretiva relativa às práticas comerciais desleais.

As autoridades de defesa do consumidor da UE e a CE solicitaram à empresa que, até ao final de agosto, faça uma série de alterações. Caso estas sejam consideradas insatisfatórias, o Airbnb poderá ser alvo de medidas coercivas.

"O Airbnb não cumpre plenamente a legislação europeia. Os preços não são transparentes na pesquisa inicial, uma vez que outras taxas são acrescentadas numa fase mais avançada. É difícil para o consumidor saber se está a alugar a um privado ou a um profissional”, explanou a comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.

“O Airbnb não devia ir a tribunal num país diferente daquele do consumidor e não deve privar os consumidores dos seus direitos legais básicos", acrescentou Vera Jourová.

Segundo a comissária, o Airbnb deverá alterar a forma como apresenta as informações sobre os preços desde o início da pesquisa no seu site de modo a garantir que os consumidores podem ver o preço total dos imóveis, incluindo todas as taxas e encargos.

Se não for possível calcular o preço final de forma prévia, a empresa de ter informar o consumidor, de forma clara, que poderão ser aplicadas taxas suplementares.

O Airbnb terá ainda de identificar se a oferta é facultada por um anfitrião particular ou por um profissional, “já que se aplicam diferentes regras de proteção dos consumidores”, explicou Vera Jourová.

Bruxelas aponta ainda que a plataforma online de turismo local não pode induzir os consumidores a recorrer a um tribunal de um país diferente do seu Estado-membro de residência, não pode decidir, de forma unilateral e injustificada, as condições que vigoram em caso de rescisão do contrato, e não pode privar os consumidores do direito a processar um anfitrião em caso de danos pessoais ou de outro tipo de danos.

A Comissão Europeia frisou também que o Airbnb não pode alterar unilateralmente as condições de utilização sem antes ter informado os consumidores e lhes ter dado a possibilidade de rescindir o contrato.

A rescisão ou a suspensão do mesmo pela empresa deve ser explicada aos consumidores e regida por regras claras. Estes terão de ter direito a uma indemnização adequada ou a recurso.

O Airbnb deve disponibilizar ainda no seu site uma ligação acessível para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), juntamente com todas as informações necessárias sobre a resolução de litígios ao abrigo do Regulamento RLL.