Politica

Esterilização de animais abandonados em discussão no parlamento

Petição sugere que seja inscrita no Orçamento uma verba destinada a apoiar esterilizações 

Na reunião plenária de amanhã no parlamento vai ser discutida a esterilização de animais abandonados, depois de ter dado entrada, no dia 2 de novembro de 2017, uma petição – já com mais de sete mil assinaturas – que solicita que “seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no Orçamento de Estado 2018”. 

Em junho de 2016, foi aprovada por unanimidade a proibição do abate de animais nos canis municipais, contudo a lei só entra em vigor em setembro deste ano. O objetivo era dar aos centros de recolha oficial de animais um prazo de dois anos para se adaptarem às novas disposições legais. 

Como alternativa ao abate, e atendendo ao pedido da petição, o governo disponibilizou, em abril deste ano, 500 mil euros para que as câmaras municipais pudessem avançar com a esterilização dos animais abandonados, adotados ou a residir nos canis. O Bloco tinha proposto uma verba de 800 mil euros para o efeito, mas foi rejeitada.

Segundo o ministério da Agricultura, desde que foi disponibilizada a verba para as esterilizações, candidataram-se 98 municípios para receber o apoio financeiro, sendo que “o montante máximo a atribuir a cada beneficiário será de 15 mil euros por município ou 30 mil por entidade gestora do canil intermunicipal”. 

Além da discussão da petição, há ainda projetos de lei que serão apresentados e votados amanhã. Os bloquistas sugerem uma “monitorização e reforço do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia” e o PAN “recomenda ao governo que avalie o cumprimento da Lei n.º 27/2016 (que proíbe o abate de animais), bem como continue a investir em campanhas de esterilização e de sensilização”. Já o PCP sugere que seja feita uma “avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016”.

Margarida Garrido, responsável pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, explicou ao i que a petição surgiu porque muitas câmaras alegavam “que não tinham fundos disponíveis para fazerem esterilizações” e continuavam a recorrer ao abate de animais, apesar da lei aprovada em junho de 2016.

Segundo dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, houve até um aumento do número de animais abatidos: em 2016 foram eutanasiados  9462 animais e em 2017 11819.

Margarida Garrido afirmou que “na Europa moderna já ninguém usa o abate como forma de controlo de população animal” e que, portanto, “não pode haver um recuo por parte do governo nesta matéria”, nem na proibição do abate nem na disponibilização de verbas para a esterilização.