Politica

Lei das finanças locais provoca divisões dentro de PS e PSD

Trigo Pereira (PS) entregou uma dura declaração de voto. Leitão Amaro (PSD) diz que vai entregar 

A lei de Finanças Locais foi ontem aprovada pelo PS e pelo PSD num registo que gerou críticas mesmo dentro dos dois partidos. A fórmula de descentralização proposta pelos socialistas sempre foi contestada pelo Bloco de Esquerda e o PCP, mas, ontem, até o momento das votações foi confuso.

Paulo Trigo Pereira, deputado do PS, que surgiu desalinhado em algumas votações do dia, contestou vários artigos da legislação. Entregou uma declaração de voto muito dura onde considerou que a lei de finanças locais ficará pior com as alterações agora aprovadas.

No PSD também votaram contra a legislação os deputados Sara Madruga Costa, Paulo Neves e Rubina Berardo. Todos da Madeira. Um dos vice-presidentes da bancada social-democrata António Leitão Amaro prometeu entregar uma declaração de voto (tem nove dias para o fazer). Já na discussão na especialidade, o deputado social-democrata deixara pistas de que rinha discordâncias com a versão final do texto.

A deputada Helena Roseta, da bancada do PS, preferiu a abstenção, não seguindo, tal como o seu colega Trigo Pereira, não seguiu a disciplina de voto.

Paula Santos, deputada do PCP, considerou durante o debate que tanto as novas regras sobre a descentralização como a nova lei de finanças locais “vão penalizar as populações” e atacou o acordo entre PS e PSD. João Gonçalves, do BE sustentou também que a nova legislação  só vai “contribuir para o agravamento das assimetrias e desigualdades entre municípios”.

À direita, o CDS absteve-se, no entanto, a deputada Cecília Meireles afirmou que o acordo entre os dois maiores partidos foi feito “às três pancadas” e que o parlamento “se demitiu de ter voz ativa na descentralização”.

A mão social-democrata a ajudar os socialistas

O último dia de votações parlamentares do ano ficou marcado por várias situações em que o PSD deu a mão ao PS. Aos jornalistas o líder parlamentar respondeu: “O PS não privilegia o PSD. Foi o partido que se chegou à frente”. A pergunta foi feita a dois tempos, em relação à votação do código laboral e descentralização e Carlos César optou por uma frase que serve, sobretudo, para acalmar a esquerda.

Com a nova lei das Finanças Locais, os municípios passam a ter uma participação de 7,5% na receita do IVA, gerado a partir da luz, gás restauração, alojamento. Além disso será criado um Fundo de Financiamento da Descentralização através do qual as autarquias receberão no próximo ano as transferências do Orçamento do Estado de 2019. Segundo dados do governo, citados pela Lusa,  em 2019 as câmaras irão receber  889,7 milhões de euros, dos quais 797 milhões para a área da educação.