Tecnologia

Google. Multa recorde é apenas o início do castigo de Bruxelas

Abuso por parte da gigante vai custar 4,34 mil milhões. Mas pode não ficar por aqui. Comissão deixa vários alertas e promete mão pesada

As práticas anticoncorrenciais e abusivas da Google por causa do sistema móvel Android vão valer à gigante tecnológica uma multa recorde. Bruxelas decidiu usar mão de ferro e punir a empresa com uma sanção no valor de 4,34 mil milhões de euros. Em causa está a violação das regras anti-trust da União Europeia porque a Comissão Europeia entende que a Google está a abusar da posição dominante deste sistema operativo para afastar todas as rivais do Android. 

O anúncio foi feito por Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, e faz parte das consequências da investigação que tem vindo a ser feita aos contratos da Google com fabricantes de smartphones e operadoras de telecomunicações.

A gigante apressou-se a responder e a fazer circular a decisão de recorrer desta multa milionária. Numa nota enviada às redações, a empresa salienta que “o Android criou mais escolha para todos, não menos”. Além disso, a Google sublinha que falamos de um “ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta”.

Um dos pontos mais sublinhados pela gigante é que existem muitas aplicações concorrentes, muitas delas com grande sucesso entre os utilizadores de telemóveis de sistema Android. 

No entanto, este ponto principal da argumentação da empresa vai contra as conclusões de Bruxelas. Para Margrethe Vestager, nas aplicações essenciais os utilizadores não optam serviços de concorrentes. E há exemplos simples. Um deles tem a ver com o browser que é usado. Apenas 1% descarrega um serviço da concorrência para navegar na internet. 

No fundo, de acordo com Bruxelas, os resultados em destaque terão de desaparecer e ser integrados nos grosso da pesquisa de forma a evitar concorrência desleal. Se a Google não fazer esta alteração no prazo de 90 dias incorre em mais sanções pecuniárias que podem ir até 5% do volume de negócios diários a nível mundial.

A guerra parece estar aberta e pode mesmo vir a intensificar-se. Pelo menos, é o que indicam os avisos deixados por Bruxelas. O primeiro aviso de Margrethe Vestager é que, aconteça o que acontecer, a Google vai ter “de enfrentar as consequências das suas práticas”. O segundo aviso vem na sequência da possibilidade de a empresa fazer o caminho na direção contrária. Se isto acontecer, será alvo de nova multa. E, mesmo que isto não aconteça, o alerta é simples de entender: “Bruxelas vai continuar a investigar outras práticas da Google”. Até porque esta questão “está no topo das prioridades”.

“Vamos monitorizar de perto. Se falhar [a Google], vai ser penalizada [outra vez]”, diz Bruxelas, que pretende mostrar novamente mão pesada às tecnológicas dos EUA.

Apesar de a multa ter aparecido ao final de mais de meia década (a investigação começou em 2010 depois de uma denúncia da Microsoft) é uma boa notícia para a concorrência da Google. O motor de busca continua hegemónico na Europa, mas com a mudança, a Ebay, a Amazon e outros sites de venda podem ter melhores resultados nas pesquisas e assim conseguir mais negócios.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem movido processos judiciais às empresas de tecnologia dos EUA com o objetivo de proteger os consumidores europeus. A Intel e o Facebook já foram mutados. A sanção ao Google pretende, por isso, ser mais um passo na direção da proteção dos direitos dos consumidores. 

Recorde-se que a Google começou o mês de julho envolvida em polémica por causa de uma série de problemas de segurança. A empresa chegou mesmo a confirmar que pessoas de empresas terceiras têm acesso a mensagens do seu serviço de correio eletrónico, ferramenta de identificação e autenticação vital para utilizadores da internet. A confirmação surgiu depois de o “Wall Street Journal” ter noticiado que há empresas de aplicações cujos funcionários admitem ter lido “milhares” de mensagens privadas dos utilizadores que têm conta no serviço de correio eletrónico da empresa.

A Google foi rápida a evidenciar que se trata de uma prática que não vai contra as suas políticas de privacidade, mas este é um procedimento que levanta dúvidas, apesar de a tecnológica reiterar que são as pessoas a autorizarem esse acesso quando fazem a associação da sua conta de correio eletrónico ao prestador externo de serviços. 
Entretanto, também ontem, ficou a saber-se que o Benfica avançou, em abril deste ano, com um processo contra a empresa devido a um ataque informático.