Sociedade

Educação. Fenprof contra transferência para os municípios de competências

A Fenprof criticou, este sábado, a transferência para os municípios de competências na Educação que retirem a autonomia às escolas, exigindo fazer parte das negociações do diploma setorial.

A Fenprof referiu-se a estas mudanças como "municipalização da Educação", e revela que "a partir de setembro, a par dos objetivos de luta que uniram os professores na greve às avaliações que decorreu até 13 de julho, o combate à municipalização passará a estar entre os principais de uma luta que irá continuar".

O sindicato quer exigir “ser parte envolvida na negociação do diploma setorial para a Educação, pois, de acordo com o último projeto conhecido, há competências a transferir que porão em causa aspetos importantes da organização pedagógica das escolas e do seu funcionamento, reduzirão ainda mais a sua curtíssima autonomia e implicarão negativamente na vida profissional dos docentes".

A Fenprof salienta ainda que, "de acordo com o que se conhece do projeto para a Educação, os partidos que aprovaram esta lei pretendem retirar poderes aos órgãos das escolas e dos agrupamentos e transferi-los para as câmaras municipais e comunidades intermunicipais. Isto, desde aspetos relacionados com a ação social escolar ou a aquisição de materiais e equipamentos, gestão de cantinas, até a planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino, atividades de enriquecimento curricular ou gestão (direta e indireta) de pessoal”.

De acordo como sindicato, desta forma "os perigos de privatização aumentam preocupantemente e fica aberto caminho para uma ainda maior desresponsabilização do Estado em relação, por exemplo, ao financiamento da Educação, com a previsível transferência de uma margem significativa com origem em verbas de fundos comunitários".