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Vagas no Ensino Superior e demagogia

A imposição administrativa de redução de vagas no ensino superior público em Lisboa e no Porto é precipitada, injusta e enganadora. Trata-se de mais uma iniciativa para ‘trabalhar para as estatísticas’ sem resolver o problema das ‘assimetrias regionais’ que foi pretexto para a decisão.

Nas últimas décadas o país investiu em infraestruturas, equipamentos, vias de comunicação e também em estabelecimentos de ensino superior no interior do país. No entanto, tal não evitou o êxodo populacional para o litoral. Há menos pessoas no interior porque as pessoas não têm a expectativa de se realizarem profissional e economicamente.

Recentemente foi apresentado um conjunto de medidas para a revitalização do interior. Trata-se de uma proposta integrada cujos promotores acreditam poder contribuir para inverter a desertificação do interior do país.

A redistribuição de vagas imposta é uma medida avulsa e desenquadrada de um programa de ação integrado que envolva matérias no âmbito da educação, da investigação, da formação e da qualificação profissional.

O condicionamento de vagas foi apresentado pelo Governo como uma medida para reequilibrar a oferta entre o litoral e o interior. Mas até nesta pretensão não houve coerência. Se assim fosse não se teria excluído do corte de vagas universidades como a de Aveiro, Braga ou Coimbra. A preocupação foi política. Para evitar maior contestação das universidades os cortes centraram-se apenas em Lisboa e no Porto tentando assim colher a simpatia da maioria das instituições.

Sendo verdade que grande parte da oferta de ensino superior se localiza em Lisboa e no Porto, tal não é mais do que a tradução da concentração de pessoas nas respetivas áreas metropolitanas, aliás como acontece com a oferta de emprego, a localização de empresas ou a produção de riqueza. Se a oferta de ensino superior fosse o fator decisivo para inverter o êxodo populacional, então tal já se teria verificado pois existe oferta no ensino superior no interior do país e no entanto não é totalmente preenchida.

Pelo caminho ficou também o respeito pela autonomia universitária. Desde logo pela ausência de diálogo ou comunicação prévia sobre a intenção de proceder aos cortes nas vagas de algumas instituições. Mas também pelo facto de se ter imposto um corte quase cego de vagas, ignorando a estratégia de desenvolvimento e o mérito das instituições de ensino superior.

A qualidade da formação no ensino superior é aferida pela qualidade do corpo docente, mas também por fatores como a procura ou a empregabilidade e traduz-se na comparação internacional das instituições. O corte de vagas imposto não premeia nem promove a qualidade do ensino superior, não respeita a escolha dos alunos e não reconhece o esforço das instituições.

O corte nas vagas em Lisboa e no Porto resultará na inflação das notas necessárias para entrar - em muitos cursos muito para além do razoável (que sentido faz privar alunos com uma nota superior a 18 valores de entrar no curso pretendido?), obrigará muitos alunos a entrar em segundas ou terceiras opções privando-os de aceder ao curso desejado (com consequências para o aumento do abandono escolar), conduzirá outros candidatos para o ensino privado e, no limite, impedirá os estudantes com maiores dificuldades económicas de entrar no ensino superior por não suportarem todos os custos associados à deslocação para fora da área de residência.

A promoção do ensino superior no interior do país, para ser responsável e consequente, não deve significar uma penalização para as instituições que têm procura e qualidade, deve ser acompanhada de medidas de incentivo e apoio à deslocação dos estudantes e, sobretudo, deve ser articulada com outras medidas de revitalização do interior.